Agência de controle nuclear Brasil-Argentina completa 25 anos de modelo considerado único

O sucesso da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, que completa 25 anos, criou um novo paradigma mundial baseado na confiança.

Projeção do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que, quando construído, permitirá ao Brasil e a Argentina ampliar pesquisas nucleares para fins pacíficos. Divulgação

Márcio Resende, correspondente da RFI Brasil em Buenos Aires

Atualmente, Brasil e Argentina estão construindo, a partir de projetos conjuntos, dois reatores nucleares, um para cada país. Esse desenvolvimento é essencial para abastecer todo o mercado regional com o radioisótopo Molibdênio-99, essencial na área da medicina nuclear para o diagnóstico e para o tratamento de doenças.

Durante os anos 70 e 80, o mundo vivia algumas hipóteses de conflito nuclear. Além da guerra fria, Israel contra países árabes, Índia contra Paquistão ou Brasil contra Argentina. Aos olhos de hoje, custa acreditar mas, Argentina contra Brasil era uma das principais hipóteses de guerra e foi a única que trocou a possibilidade de ogivas para se tornar uma integração plena e exemplo no mundo.

Por trás dessa integração existe uma instituição que tornou tudo possível: a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC). A Agência, que está completando 25 anos, foi o ponto de inflexão entre fronteiras que só separavam em direção a fronteiras que passaram a unir.

Em 18 de julho de 1991, o compromisso de cientistas e de diplomatas com o processo iniciado em 1985 entre os presidentes José Sarney e Raúl Alfonsín derivou na criação da agência, com sede no Rio de Janeiro, que passaria a verificar o uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos e que administraria um Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares.

O secretário da ABACC, o argentino Sergio Solmesky, explica à RFI Brasil que, enquanto o sistema de Brasil e Argentina baseia-se na confiança de um no programa nuclear do outro, o internacional parte da desconfiança.

"Apontamos à confiança diante do modelo internacional de desconfiança. Ao verificarmos tudo o que o outro país declara, tomamos conhecimento mútuo das nossas capacidades, das nossas potencialidades, mas também das nossas carências. Então, no dia a dia, não precisamos desconfiar do outro porque conhecemos o outro", descreve.

"O sistema internacional, para saber o quê, como e quem, tem de recorrer a mecanismos cada vez mais invasivos das instalações nucleares que terminam limitando, pondo obstáculos ao desenvolvimento independente. Então, nós nos baseamos no trabalho em comum, no conhecimento e em superar a rivalidade", ensina. "Não é equivalente à União Europeia porque, por exemplo, França e Inglaterra têm instalações que não estão submetidas à verificação porque só se verificam as instalações declaradas como pacíficas", diz Solmesky.

"Entre Argentina e Brasil, no entanto, todas as instalações nucleares são inspecionadas, com ou sem administração civil, e todas são pacíficas", compara.

América do Sul como Zona de Paz

Ao longo de 25 anos, foram mais de 2.500 inspeções. De um lado, 500 inspetores brasileiros verificam as instalações argentinas enquanto outros 500 argentinos, as brasileiras. Foi o que impediu uma espiral de insegurança na região e o que garantiu uma América do Sul como zona de paz.

"A Agência Brasileiro-Argentina de contabilidade e de Controle do Material Nuclear é crucial para a integração sul-americana. É um elemento que permite ter para onde olhar e o que copiar", garante Solmesky. "A ABACC representa a paz. Imagine dois países que se mostram com janelas e portas abertas e que mostram esse tipo de tecnologia tão sensível e poderosa. A partir disso, qualquer outra questão fica insignificante", concorda o vice-chanceler argentino, Carlos Foradori.

O secretário das Relações Exteriores conta à RFI Brasil que esse modelo de não-proliferação entre Brasil e Argentina é único no mundo e que inspira países de outras regiões a superar impasses. Para Foradori, a Agência é a garantia de um casamento perpétuo entre dois países.

"Isso é realmente um casamento de perpetuidade enquanto todo o resto podem ser amizades que não necessariamente vão perdurar no tempo", indica Foradori, para quem questões de disputas comerciais que regularmente geram tensões na relação bilateral são apenas "conjunturais".

"A agência representa o emblema da confiança entre os dois países. E, a partir disso, é possível edificar o edifício mais alto do mundo. Essa é a verdadeira integração. Pensar, por exemplo, em problemas comerciais conjunturais ou obstáculos ao comércio, tudo fica completamente minimizado porque a relação está pavimentada na confiança", acredita.

Eixo da integração sul-americana

A agência também foi o ponta-pé para o Mercosul e foi o ponto de mudança a partir do qual já não era mais possível desfazer a integração.

"O epicentro do vínculo que acabou sendo a pedra fundamental do Mercosul foi justamente o vínculo entre Argentina e Brasil. Foi o ponta-pé inicial porque isso gerou o ponto de não-retorno da integração", sublinha o secretário de Relações Exteriores argentino, Carlos Foradori.

O subsecretário argentino de Energia Nuclear, Julián Gadano, destaca à RFI que a ABACC é um ato de soberania perante os demais modelos no mundo.

"A Agência é uma instituição que funciona. Na América Latina, isso não é muito frequente, não é? Também é um ato conjunto de soberania para dizer ao mundo: nós vamos fazer o controle de nós mesmos", analisa Gadano. "Com a Agência, Argentina e Brasil juntos conseguem ser escutados no mundo de uma maneira diferente do que seria se estivessem separados", conclui

De fato, em dezembro de 1991, ambos os países chegaram a um acordo que envolveu a ABACC e o Organismo Internacional de Energia Atômica (OIEA). Foi a primeira vez na história em que Brasil e Argentina negociaram com uma única delegação num organismo internacional.