Para juiz de NY, Argentina usou "vias ilegais" para não pagar fundos abutres

Nesta segunda-feira (29), um tribunal de Nova York considerou a Argentina culpada por ter utilizado "vias ilegais" para contornar a decisão de um julgamento anterior que ordenava o pagamento prioritário dos fundos abutres, a fim de continuar a pagar seus outros credores. As sanções contra o país serão decididas em uma nova audiência, cuja data não foi divulgada.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na Assembleia Geral da ONU em 24 de setembro de 2014. Reuters/Adrees Latif

O juiz nova-iorquino Thomas Griesa considerou a Argentina culpada de "ultraje à magistratura", tentando continuar a pagar alguns de seus credores, desobedecendo as imposições da justiça americana.

Antes da decisão ser anunciada,  a Argentina havia afirmado que os Estados Unidos deveriam responder por "interferências ilegais", caso um tribunal de Nova York condenasse Buenos Aires por ultraje à magistratura no litígio envolvendo os fundos abutres.

"Tal condenaçao ultrapassaria a competência dos tribunais americanos, além de constituir uma interferência ilegal nos assuntos interiores da República argentina, engajando a responsabilidade internacional dos Estados Unidos", disse Cecilia Nahon, embaixadora argentina nos Estados Unidos, em uma carta endereçada ao secretário de Estado norte-americano John Kerry.

O juiz nova-iorquino Thomas Griesa  considerou a Argentina culpada de "ultraje à magistratura", tentando continuar a pagar alguns de seus credores, desobedecendo as imposições da justiça americana.

Fundos abutres

Foi o mesmo juiz, Thomas Griesa, que mandou a Argentina suspender os pagamentos de credores até começar a reembolsar 7% de sua dívida, equivalente a US$ 1,3 bilhão, aos fundos especulativos NML Capital e Aurelius Management, que recusaram o plano de reestruturação da dívida apresentado pelo governo argentino depois que o país "quebrou", em 2001.

Os detentores privados dos outros 93% aceitaram o plano apresentado pelo governo para reestruturar a dívida em um montante total de quase US$ 90 bilhões. Mas estes dois fundos, chamados de "abutres" por viver de dívidas, não aceitaram a proposta e passaram a cobrar o total devido, além de juros.

O país declarou-se em "default" parcial de pagamento no final de julho, adotando uma lei que permitiu contornar o julgamento de Nova York, propondo a seus outros credores que fossem pagos em outros países.

Na quarta-feira (24), na tribuna da ONU, a presidente argentina Cristina Kirchner denunciou o "assédio" dos fundos abutres no litígio da sua dívida e acusou o sistema judiciário americano de "cumplicidade".