Maduro pede à Assembleia poderes especiais para legislar

Em busca de poderes especiais para criar leis sem precisar da aprovação dos deputados, o presidente venezuelano Nicolás Maduro foi na noite desta terça-feira à Assembléia Nacional apresentar um conjunto de propostas que compõem a Lei Habilitante. A meta é criar uma nova etapa da revolução e promover a “transformação do modelo ético e econômico” no país.

Nicolás Maduro deu um prazo de 48 horas para que diplomatas norte-americanos saiam da Venezuela. REUTERS/Miraflores Palace

Elianah Jorge, correspondência da RFI na Venezuela

É a primeira vez que Maduro pede poderes especiais à Assembléia. Ele, que tomou posse em abril deste ano, desde agosto vem sugerindo o tema. Para a Assembléia Nacional aprovar a proposta é preciso ter 99 votos favoráveis (o equivalente a 3/5 dos deputados), de acordo com a Constituição Bolivariana.

Até o momento o governo conta com 98 deputados aliados.

Na proposta entregue à Assembléia, Maduro pede para legislar por durante um ano, mas não especifica os decretos contidos no documento. Ele se inspira em Hugo Chávez (1954-2013) que, durante os treze anos que esteve no poder, obteve quatro leis habilitantes que o permitiram aprovar 215 decretos-lei.

Ao discursar por cerca de três horas, Maduro foi enfático e chegou a afirmar que “se a corrupção continuar se reproduzindo, aqui não haverá socialismo”, referindo-se ao sistema instaurado na Venezuela por Chávez.

O processo de aprovação da lei habilitante é extenso e pode durar mais de um mês. No entanto, a Assembléia Nacional pode reduzir este prazo por questões de emergência.

Diosdado Cabello, presidente da Assembléia Nacional, afirmou que está seguro de que a lei habilitante será aprovada “pela maioria dos deputados” da casa.

Henrique Capriles Radonski, o principal opositor de Nicolás Maduro, declarou que se a lei for aprovada pela Assembleia com menos votos que o necessário irá convocar a população para não reconhecê-la. Setores opositores afirmam que não é necessário dar mais poderes ao presidente da República.

Um voto a mais

Cada voto é importante para o presidente. Há poucos dias o deputado Adel El Zabayar, favorável ao governo, voltou da Síria onde lutou junto com o exército de Bashar Al Assad. Zabayar afirmou que veio dar seu apoio a Maduro nesta acirrada votação.

No entanto, o caso da deputada opositora Maria Mercedes Aranguren pode marcar a diferença. Ela é acusada de sonegação fiscal e corre o risco de perder sua imunidade parlamentar.

Caso isto ocorra, o suplente Carlos Flores, do PSUV, assumirá o cargo. O Tribunal Supremo de Justica desde a semana passada está avaliando a situação da deputada.