Venezuela aprova "lei contra o fascismo", denunciada pela oposição como nova forma de repressão
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na quarta-feira (3), em primeira instância e em tempo recorde, um controverso projeto de lei contra "o fascismo". A iniciativa é considerada pela oposição como uma nova forma de repressão e censura, em plena corrida eleitoral.
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Eliana de Aragão Jorge, correspondente da RFI em Caracas
De acordo com a vice-presidente venezuelana, Delcy Rodríguez, a chamada lei "contra o Fascismo, Neofascismo e Expressões Similares" é um “valioso instrumento para garantir a felicidade, a democracia e a paz do nosso povo”.
Segundo ela, o texto será um “escudo” para preservar “a convivência pacífica e a tranquilidade pública, o exercício democrático, o reconhecimento da diversidade e proteger a sociedade venezuelana do surgimento de qualquer expressão de natureza fascista, neofascista ou similar”.
O projeto de lei, composto por quatro capítulos e 30 artigos, visa “complementar” a Lei de Partidos Políticos e a Lei Contra o Ódio, a Intolerância e pela Coexistência Pacífica. O texto entrará em vigor assim que o presidente Nicolás Maduro sancioná-lo, o que deve acontecer dentro de poucos dias.
Definição de fascismo
Rodríguez ressaltou que o quarto artigo do projeto de lei define o fascismo como “uma posição ideológica baseada em razões de superioridade racial, étnica, social ou nacional, que assume a violência como método de ação política” e que “denigre a democracia e seus valores republicanos”.
A vice-presidente ainda ratificou que a lei apresenta um capítulo específico para as redes sociais. “Os algoritmos favorecem mensagens negativas em detrimento das positivas, sendo elaboradas para promover o ódio e a violência em detrimento do respeito e da tolerância”, afirmou.
No entanto, para o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP, na sigla em espanhol) a iniciativa é “um instrumento que aumenta o controle do governo sobre o exercício da liberdade de expressão e da manifestação”.
O texto faz referência a prestadores de serviços de rádio, televisão, meios eletrônicos e impressos; uma forma de antecipar uma nova forma de vigilância contra o que o governo pode considerar mensagens fascistas. “Denunciamos que esse é um mecanismo que limita o livre debate de ideias e impõe censura prévia”, indicou o comunicado do SNTP.
“Até o final”
Durante sua alocução, Rodríguez também questionou o slogan usado pela opositora Maria Corina Machado: “Até o final”. Segundo a vice-presidente, o mote da campanha eleitoral da rival de Maduro contém “o germe da violência e do ódio, do extermínio”.
Inabilitada para participar da eleição presidencial, Machado enviou na quarta-feira uma carta a dezoito países, entre eles, o Brasil e o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, manifestando preocupação pela situação política da Venezuela. No texto, ela alerta para o risco de ser presa sem justificativa.
“Continuaremos insistindo no nosso objetivo de realizar uma eleição presidencial livre e justa este ano, com o apoio da comunidade internacional, em meio à urgente situação que a Venezuela atravessa”, diz na carta.
Em outubro passado, Machado teve um bom desempenho nas primárias da oposição para participar da votação, prevista para ser realizada em 28 de julho. No entanto, em janeiro deste ano, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou sua inabilitação e a proibição para que ela exerça cargos públicos por 15 anos. Sua substituta, a acadêmica Corina Yoris, também não pôde registrar sua candidatura.
Machado convocou os cidadãos venezuelanos a saírem às ruas neste sábado (6) em todo o mundo para exigir a realização de uma eleição "livre e justa".
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