Parlamento cubano recusa anistia de presos políticos; familiares denunciam “falta de vontade política”

A Assembleia Nacional de Cuba se recusou a debater um projeto de lei que buscava uma anistia para dezenas de pessoas condenadas por participação nos protestos contra o governo, em 11 de julho de 2021. Em entrevista à RFI, Yaxys Cires, do Observatório Cubano de Direitos Humanos, denuncia “a falta de vontade política do governo” para estudar o caso dos presos políticos.

O Parlamento de Cuba durante sessão especial em La Havana, em 1 de junho de 2017. Imagem de ilustração. AFP/Archivos

O Parlamento de Cuba considerou “improcedente” uma petição de um grupo de familiares de manifestantes presos para a criação de uma Lei de Anistia que facilitasse a libertação dos detidos.

“Vista e examinada sua petição, sua tramitação é improcedente por não cumprir os requisitos da Lei e deve ser arquivada”, diz a Assembleia Nacional do Poder Popular, o Parlamento cubano, em uma carta que a imprensa teve acesso. O texto foi dirigido a Wilber Aguilar, pai de Walner Aguilar, condenado a 12 anos de prisão, e um dos organizadores da iniciativa.

De acordo com dados oficiais, cerca de 500 cubanos foram condenados a até 25 anos de prisão por participar nas históricas manifestações de 11 e 12 de julho de 2021, mas organizações de direitos humanos e a embaixada dos Estados Unidos na ilha acreditam que o número pode chegar a mil.

“A resposta do Parlamento cubano não se ajusta nem mesmo à própria legalidade socialista, a deles mesmos”, disse à RFI Yaxys Cires, diretor de estratégias do Observatório Cubano de Diretos Humanos.

“Eles recusam uma petição supostamente porque não cumpre requisitos formais. Mas o mundo inteiro sabe, e a própria lei socialista assim estabelece, que as petições que realizam os cidadãos não devem ser regidas por tantas formalidades. O que precisamente estamos defendendo e protegendo é o direito que tem um cidadão de escrever a um funcionário e fazer uma petição”, explica.

Na petição, que Aguilar entregou em 19 de janeiro no escritório de atenção à população do Parlamento, em Havana, cerca de 30 familiares pedem ao órgão que inicie “os procedimentos necessários (...) para a redação e debate, para ser aprovada uma Lei de Anistia”. O pedido conta atualmente com 2.314 assinaturas de apoio.

“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos recentemente enviou ao regime cubano um documento que reúne as diferentes vias para libertá-los. Uma delas é a anistia. Ela foi pedida e defendida pelos familiares. Mas também podem ser aplicadas outras vias, como o indulto ou procedimento extrajudicial. O que acontece é que o regime realmente não tem vontade política para fazer isso”, afirma.

Falta de vontade política

A situação para os manifestantes presos é dramática, diz Cires. “A situação com os presos políticos se tornou humanitária. Há mais de uma centena de mulheres presas, idosos, pessoas da terceira idade que sofrem de doenças e que estão nas prisões”, relata. “Gente que entrou sendo menor de idade e que continua presa. É um drama humano e por isso estamos firmes e não vamos parar. Com certeza, os familiares também não. O regime diz que a petição não se ajusta às formalidades, mas nós sabemos que o que existe é falta de vontade política”, diz.

Os Estados Unidos, a Igreja Católica e a União Europeia pediram a libertação dos manifestantes presos. Mas os pedidos não devem chegar muito longe, os familiares dos presos têm consciência disso.

“Os familiares recorrem por vias legais. Por exemplo, nos processos judiciais recorreram a todas as instâncias e a estas vias legais, como a anistia, vão pedir indulto e vão pedir outras vias”, diz.

“Mas sabemos e os familiares sabem, que estão enfrentando um regime totalitário onde não há independência de poderes e onde muitas vezes os presos foram usados como uma carta em uma negociação política”, afirma.

“Tudo isso os familiares sabem, mas, com os que falei e o que nós sabemos é que eles continuam com a convicção de que vão continuar exigindo a libertação de seus presos políticos, seja por vias legais, por via política, por vias cívicas e nós em âmbito internacional. Nesta semana estamos em Bruxelas e estamos falando com deputados europeus e funcionários europeus. Continuaremos promovendo a causa da liberação em âmbito internacional”, conclui Yaxys Cires.

Em julho de 2021, milhares de cubanos saíram às ruas na maior manifestação nacional contra o governo desde a revolução cubana de 1959. Os protestos pacíficos foram uma resposta às restrições de direitos, à escassez de alimentos e medicamentos e à resposta do governo à pandemia de Covid-19.

O governo reprimiu as manifestações com violência, prendeu centenas de pessoas e foi acusado por organizações internacionais de cometer violações sistemáticas dos direitos humanos.