Evo Morales é impedido de concorrer nas eleições presidenciais na Bolívia

O Tribunal Constitucional da Bolívia proibiu o ex-presidente Evo Morales de concorrer nas eleições presidenciais de 2025, depois ele ter anulado a cláusula de reeleição por tempo indeterminado, que permitiu a sua candidatura em 2019.

O ex-presidente boliviano, Evo Morales, em uma coletiva de imprensa em 11 de outubro, em La Paz. AFP - AIZAR RALDES

“Restringir a possibilidade de reeleição indefinida é uma medida adequada para garantir que uma pessoa não se perpetue no poder”, diz a decisão de 82 páginas, publicada neste sábado (30) no site do tribunal.

Esta decisão anula a anterior, adotada em 2017 pelo mesmo tribunal, o mais alto em consultas constitucionais, que tinha considerado a reeleição como um “direito humano”.

A nova decisão, descrita como “política” por Evo Morales, não é passível de recurso.

“Esta é a prova da cumplicidade de certos magistrados com o Plano Negro que o governo executa por ordem do império e com a conspiração da direita boliviana”, escreveu o ex-presidente de esquerda no X (antigo Twitter) com referência aos Estados Unidos.

La sentencia política del TCP autoprorrogado es la prueba de la complicidad de algunos magistrados con el Plan Negro que ejecuta el gobierno por órdenes del imperio y con la conspiración de la derecha boliviana.
Como hicieron en 2002 al expulsarnos del Congreso, los neoliberales… pic.twitter.com/KLJ27RyueU

— Evo Morales Ayma (@evoespueblo) December 30, 2023

A decisão do Tribunal Constitucional estabelece que o presidente e o vice-presidente não podem exercer mais de dois mandatos, de forma contínua ou descontínua.

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Interesses em conflito

Morales expressou seu desejo de concorrer em 2025, enquanto estava em conflito com Luis Arce, o atual presidente, seu aliado político e ministro da Economia durante a maior parte de seu mandato desde 2006.

Para a especialista em direito constitucional Maria Renée Soruco, da Universidade Católica de San Pablo, “se a reeleição foi autorizada em um primeiro momento, ela viola a própria constituição”. “Não se trata de Evo Morales, trata-se de defender o Estado de direito”, acrescentou Soruco.

A decisão do Tribunal Constitucional baseia-se numa revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que excluía a reeleição como um direito humano.

Em 2021, este órgão consultivo internacional emitiu um parecer consultivo, a pedido do governo colombiano, sobre a reeleição por tempo indeterminado.

Evo Morales foi presidente da Bolívia de 2006 a 2019, tendo sido reeleito em 2009 e novamente em 2014. Em 2019, renunciou à presidência em meio a agitação social e acusações de fraude eleitoral. Ao deixar o país, foi substituído por Jeanine Añez, que enfrenta julgamentos e condenações por um suposto golpe.

(Com informações da AFP)