EUA: Suprema Corte e Senado vão em direções opostas sobre controle de armas

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os americanos têm o direito fundamental de portar uma arma em público no estado de Nova York. Já o Senado aprovou o projeto de lei para restrição do porte, que deve passar pela Câmara dos Representantes nesta sexta-feira (24).

Loja de armas em Fort Worth, Texas (10/7/16). Getty Images via AFP - SPENCER PLATT

A decisão de 6 a 3 derruba uma lei de mais de um século de Nova York que exigia que uma pessoa provasse que tinha uma legítima necessidade de autodefesa para receber uma permissão para portar uma arma fora de casa. O parecer histórico tem implicações de longo alcance, para estados e cidades de todo o país que enfrentam um aumento na violência armada.

Cinco outros estados, incluindo a Califórnia e Washington, a capital do país, têm leis semelhantes e a decisão vai limitar a capacidade de restringir que as pessoas  portem armas em público.

Senado aprova restrições 

Já o Senado dos EUA avançou na noite desta quinta-feira (23) contra a chamada epidemia de massacres armados, ao aprovar algumas restrições à venda de armas e destinar verbas para a saúde mental e segurança escolar.

As normas, que devem ser ratificadas pela Câmara dos Representantes nesta sexta-feira, não atendem às demandas dos críticos das armas e do presidente Joe Biden, mas são consideradas um avanço, após quase 30 anos de inércia no Congresso.

Supremo em direção oposta

Biden lamentou a decisão da Suprema Corte a respeito de Nova York, dizendo que ela contradiz o bom senso e a Constituição. "Devemos fazer mais como sociedade – não menos – para proteger nossos compatriotas americanos", disse. "Peço aos americanos em todo o país que debatam sobre a segurança das armas."

Apesar dos crescentes apelos de limites às armas de fogo após dois sangrentos tiroteios em massa em maio, o Supremo ficou do lado dos críticos que alegaram que a Constituição dos EUA garante o direito de possuir e portar armas.

A decisão é a primeira do tribunal em um caso importante relativo à Segunda Emenda desde 2008, quando determinou-se que os americanos têm o direito de manter uma arma em casa para autodefesa.

“A decisão de 6 votos a favor e 3 contra ilustra o poder dos seis juízes conservadores”, explica o New York Times. O juiz Clarence Thomas escreveu a decisão da maioria, apoiado pelos outros cinco conservadores na corte, dos quais três foram indicados pelo ex-presidente republicano Donald Trump.

Defensores de armas comemoram

Foi uma vitória expressiva para o grupo de lobby da National Rifle Association (NRA, Associação Nacional de Rifles), que apresentou o caso de dois homens de Nova York a quem foi negada a permissão de porte de arma.

"A decisão de hoje é uma vitória decisiva para homens e mulheres de bem em toda a América", disse o vice-presidente executivo da NRA, Wayne LaPierre, em comunicado. "O direito de autodefesa e de defender sua família e entes queridos não deve terminar em sua casa", acrescenta a nota. 

A governadora de Nova York, Kathy Hochul, falou em "dia sombrio" e prometeu aprovar uma legislação de controle de armas. "É inadmissível que em um momento de avaliação nacional sobre a violência armada, a Suprema Corte tenha derrubado imprudentemente uma lei de Nova York que limita aqueles que podem portar armas escondidas", disse Hochul.

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, classificou a decisão como "vergonhosa".

Adolescentes assassinos

Nas últimas duas décadas, mais de 200 milhões de armas chegaram ao mercado dos EUA, principalmente rifles e revólveres pessoais, alimentando um aumento nos assassinatos, tiroteios em massa e suicídios.

Recentemente dois massacres marcaram o país: a morte de 19 crianças em Uvalde, no Texas, e o assassinato de dez pessoas negras em um supermercado em Buffalo, no estado de Nova York, ambos no mês passado.

Nos dois episódios, os assassinos eram adolescentes e usavam fuzis estilo AR-15.

Com informações da AFP