Biden diz que vai recorrer da decisão de juiz que declara ilegal programa de proteção de migrantes

O presidente Joe Biden considerou "profundamente decepcionante" a decisão da Justiça americana de declarar ilegal o programa que protegia os migrantes sem documentos que chegaram ao país quando eram crianças, e bloqueou a inscrição de novos solicitantes.

O presidente americano Joe Biden se disse decepcionado com decisão que ilegaliza programa de proteção de migrantes conhecido como "Dreamers", neste sábado, 17 de julho de 2021. Brendan Smialowski AFP

Em um comunicado da Casa Branca, Biden disse que o Departamnto de Justiça vai recorrer da decisão do juiz Andrew Hanen do Texas, e acrescentou que "somente o Congresso pode garantir uma solução permanente ao conceder um caminho para a cidadania aos Dreamers".

Na sexta-feira (16), Hanen declarou ilegal o programa implementado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012. A Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA) cobre cerca de 700.000 pessoas conhecidas como "Dreamers". Para muitos, os Estados Unidos são o único país que conhecem.

"Por mais de nove anos, os Dreamers viram os tribunais e os políticos debaterem se permitiriam que eles permanecessem no único país que conhecem, para muitos deles. Já é hora de o Congresso agir e dar a eles a proteção e a certeza que merecem", disse Obama em sua conta do Twitter.

For more than nine years, DREAMers have watched courts and politicians debate whether they’ll be allowed to stay in the only country many of them have ever known. It’s long past time for Congress to act and give them the protection and certainty they deserve.

— Barack Obama (@BarackObama) July 17, 2021

Decisão não afeta beneficiados

Em sua decisão, o juiz Andrew Hanen do Tribunal Federal de Distrito em Houston disse que Obama excedeu sua autoridade quando instituiu o DACA por meio de uma ordem executiva. Ele afirmou que o governo deve parar de aceitar pessoas no programa, embora ainda possa receber solicitações.

Hanen afirmou que sua decisão não exige que o Departamento de Segurança Nacional ou o Departamento de Justiça "tomem alguma ação de imigração, deportação ou criminal contra qualquer destinatário, solicitante ou qualquer outra pessoa do DACA que não tomaria de outra forma".

A decisão também não afeta de imediato a situação das pessoas que já foram aprovadas no programa.

Para solicitar a proteção do DACA, que também permite o direito ao trabalho, os solicitantes devem ter chegado aos Estados Unidos antes dos 16 anos. Além disso, devem frequentar a escola ou serem formados no ensino médio ou equivalente, ou terem sido dispensados com honra do exército e não ter antecedentes criminais.

Em 2017, o então presidente Donald Trump tentou desmantelar o DACA alegando que era inconstitucional, o que provocou uma longa batalha judicial. Desde que assumiu o cargo, o presidente Joe Biden buscou fortalecer o programa, assim como iniciar uma reforma migratória mais ampla.

(Com informações da AFP).