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Américas

Cuba discute projeto de lei que pode levar a casamento gay

media Legislação cubana atual, de 1976, permite uniões apenas entre um homem e uma mulher. Getty Image

O projeto da nova Constituição, que o Parlamento de Cuba começou a discutir neste sábado (21), busca pavimentar legalmente o caminho para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma exigência importante da comunidade LGBT na ilha socialista.

Em seu artigo 68, o projeto define casamento como "a união voluntária consensual entre duas pessoas, sem especificar sexo", indica o jornal oficial Granma, em um resumo dos debates que antecederam a sessão ordinária da Assembleia Nacional.

Dessa forma, modificaria a atual Carta Magna, que data de 1976 e limita o casamento à "união voluntária de um homem e uma mulher com capacidade jurídica para o fazer".

"A lei pode abrir a porta para avançar na legalização dos casais homossexuais", ressaltou o jornalista e ativista gay Francisco Rodriguez, também membro do Partido Comunista de Cuba (PCC), em seu blog.

Além disso, ressaltou, o projeto "incorpora o princípio de não-discriminação baseado na orientação sexual e identidade de gênero", que permitiria a adoção de "outras normas legais e políticas públicas" para proteger os direitos da comunidade LGBT cubana.

Primeiro passo

No entanto, ele aponta que a modificação do conceito de casamento na nova Constituição "é apenas o primeiro passo", e que nesse assunto "a luta não será fácil".

Há mais de uma década, a deputada Mariela Castro, filha do ex-presidente Raúl Castro, lidera a defesa das minorias em Cuba, onde a Revolução que triunfou em 1959 perseguiu em seus primeiros anos os homossexuais.

O projeto de 224 artigos, elaborado por uma comissão parlamentar liderada por Raúl Castro e o presidente Miguel Díaz-Canel, será votado pela Assembleia Nacional entre este sábado e segunda-feira. Depois, será submetida a um referendo popular antes de sua aprovação final.
 

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