Após protestos, Hong Kong suspende projeto de lei que previa extradições para a China

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou neste sábado (15) a suspensão - por tempo indefinido - do polêmico projeto de lei que visava autorizar extradições à China. A decisão acontece após imensas manifestações que chegaram a levar um milhão de pessoas às ruas de Hong Kong.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em coletiva de imprensa neste sábado (15). REUTERS/Athit Perawongmetha

Com informações do enviado especial da RFI à Hong Kong, Stéphane Lagarde

Em coletiva de imprensa realizada neste sábado, Lam afirmou que o governo pretende relançar o diálogo com todos os setores da sociedade, com o objetivo de escutar e informar os cidadãos.

"O executivo cessará de trabalhar sobre o projeto de lei até que seja possível dialogar e ouvir as opiniões", declarou. "Como governo responsável, devemos garantir a segurança e a ordem, mas devemos também garantir a harmonia da região administrativa e evitar novos feridos", reiterou, referindo-se à manifestação de quarta-feira (12), que terminou em violentos confrontos entre militantes e forças de ordem.

No entanto, Lam deixou claro que o executivo pretende retomar a análise do texto no futuro, o que os militantes consideraram como uma vitória parcial. Por isso, os líderes da oposição mantêm a convocação para uma nova manifestação no domingo (16) e uma greve na segunda-feira (17). "Queremos mostrar ao governo que continuaremos protestando enquanto não virmos o cancelamento deste projeto de lei", garantiu Jimmy Sham, da ONG Civil Human Rights Front. 

Polêmico projeto de lei

O polêmico projeto de lei prevê autorizar as extradições aos territórios chineses com os quais não existe um acordo bilateral, incluindo a China continental. Segundo as autoridades de Hong Kong, o texto preenche uma lacuna jurídica e impedirá que o local se torne um refúgio para  criminosos. O governo garante que é possível evitar que a lei sirva para que a China persiga opositores políticos.

Mas a oposição teme que a população de Hong Kong, de 7,3 milhões de pessoas, assim como as pessoas que transitam pelo aeroporto, fiquem à mercê da justiça chinesa, nem um pouco transparente e politizada. Diversos setores diversos da sociedade protestam contra a medida, incluindo advogados, influentes entidades jurídicas, organizações empresariais, câmaras de comércio, jornalistas, ativistas e diplomatas ocidentais.

A China recuperou o controle do território em 1997 - que até então era uma colônia britânica - após um acordo com Londres. Hong Kong tem certa autonomia e goza de liberdades que não existem na China continental, em teoria até 2047. O regime chamado "um país, dois sistemas" garante, em princípio, a liberdade de expressão e a independência da justiça.

O estado de direito e o sistema judicial herdados do Reino Unido são um fator essencial do êxito econômico deste centro financeiro mundial. Mas os opositores acusam a China de não cumprir o acordo e querer limitar as liberdades de Hong Kong antes do prazo estabelecido. Por isso, o território é há dez anos palco de convulsões políticas entre as autoridades pró-Pequim e militantes contra o controle chinês.