Abbas diz que lei israelense a favor das colônias é agressão aos palestinos

O presidente palestino, Mahmoud Abbas, afirmou nesta terça-feira (7), em Paris, que a nova lei que autoriza declarar como terras israelenses terrenos particulares palestinos na Cisjordânia é uma "agressão contra o povo palestino".

Mahmoud Abbas e François Hollande no Palácio do Eliseu, em Paris REUTERS/Jacky Naegelen

A nova lei a favor dos colonos, denunciada como um crime de guerra por seus detratores, provoca indignação entre os palestinos e os pacifistas.

Pouco depois da adoção da lei, na madrugada desta terça, os palestinos pediram de imediato à comunidade internacional que sancione Israel.

Os defensores dos direitos humanos e da causa palestina anunciam, além disso, que apelarão ao Supremo Tribunal israelense para que o texto seja anulado.

O Parlamento israelense aprovou a polêmica lei que legaliza dezenas de colônias judaicas construídas em territórios privados na Cisjordânia ocupada.

Aprovada por 60 votos contra 52, a lei passou na terceira e última leitura, depois de o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ter dito que informou o governo americano sobre o tema. No entanto, a administração Trump ainda não se pronunciou a respeito.

A Organização para Libertação da Palestina (OLP) reagiu, declarando que a lei israelense "legaliza o roubo" de terras palestinas.

Em nota, a OLP afirma que a lei atesta "a vontade do governo israelense de destruir qualquer chance de solução política", acrescentando que "a empreitada de colonização de Israel é um entrave para a paz e para a possibilidade de uma solução de dois Estados".

Tribunal Penal Internacional

Já o líder trabalhista israelense Isaac Herzog advertiu que a lei poderá levar alguns israelenses a ser indiciados pelo Tribunal Penal Internacional (CPI).

A falta de reação americana contrasta com a onda de indignação, e também com as críticas à colonização que caracterizava a política do ex-presidente americano Barack Obama.

A lei autoriza o Estado a declarar como terras israelenses terrenos particulares palestinos na Cisjordânia ocupada, onde os israelenses construíram sem autorização. Os proprietários palestinos serão indenizados financeiramente ou com outros terrenos.

Segundo seus promotores, esta lei protegerá os colonos de expulsões como a da semana passada na colônia de Amona.

A lei também poderá legalizar 53 colônias consideradas "selvagens" e desapropriar 800 hectares de terras palestinas, segundo a organização Paz Agora. "Com esta lei, Netanyahu converte o roubo em uma política oficial de Israel", denunciou a ONG.

Evacuação de Amona

Na segunda-feira, Israel começou a desmantelar Amona, a colônia na Cisjordânia que esteve no centro de uma batalha política e legal por vários anos. A maioria das construções de Amona era pré-fabricada.

Na quarta e quinta-feira da semana passada, centenas de policiais israelenses retiraram os últimos moradores - de um total de entre 200 e 300. Eles haviam decidido permanecer na área, apesar das ordens para deixarem o local. A grande maioria dos colonos se retirou de forma pacífica.

Os policiais usaram a força, porém, para pressionar a retirada de centenas de jovens que chegaram de colônias vizinhas com a convicção de que essas terras da Cisjordânia - território palestino ocupado por Israel desde 1967 - são israelenses segundo a Bíblia.

Em 2014, a Suprema Corte israelense ordenou a evacuação de Amona, tida como ilegal por estar construída em terras privadas palestinas.

Já a ONU considera todas as colônias ilegais, assim como um obstáculo para a paz entre israelenses e palestinos.

A Suprema Corte deu ao governo israelense até 8 de fevereiro para que toda a área fosse liberada. A situação de Amona serviu de inspiração para o projeto de lei que permitirá a Israel se apropriar de centenas de hectares de terras palestinas e legalizar - de acordo com o Direito israelense - dezenas de colônias ditas "selvagens". O objetivo é evitar o mesmo destino que Amona.

Amona levou o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu a prometer, como compensação, a criação de uma nova colônia - a primeira promovida pelo governo nos últimos 25 anos.

O caso de Amona cristalizou a problemática questão da colonização no momento crucial da chegada de Donald Trump à Casa Branca. O republicano é considerado mais favorável às posições israelenses do que seu antecessor Barack Obama.

Cinco novos anúncios de colonização

Desde que Trump assumiu o poder em 20 de janeiro, Israel fez cinco novos anúncios de colonização. Na segunda-feira à noite, o Departamento de Estado americano se negou a tomar uma posição sobre a nova lei.

"A administração deve ter a oportunidade de consultar plenamente todas as partes a respeito do caminho a seguir", disse uma fonte do Departamento que pediu anonimato.

"Neste ponto, as indicações mostram que é provável que esta legislação seja revisada pelos tribunais israelenses competentes e a administração de Trump não fará comentários a respeito até a decisão do tribunal pertinente", destacou.

Mas muitos defensores dos colonos acreditam que estas terras pertencem a Israel desde os tempos bíblicos, independente do que a justiça disser. "Toda a terra de Israel pertence ao povo judeu", afirmou o ministro das Ciências, Ofir Akunis.

Os detratores do texto temem que seja um passo a mais para a anexação da Cisjordânia. "É uma prova de que o governo racista e extremista de Netanyahu destrói deliberadamente a possibilidade da paz", afirmou a dirigente palestina Hanan Ashrawi.