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Clima: conferência cumpre objetivo de pavimentar aplicação do Acordo de Paris

media Ambientalistas consideram positivo o cronograma de ações apresentado para os próximos dois anos. Christophe Carmarans / RFI

A 22ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 22) terminou nesta sexta-feira (18), em Marrakech, cumprindo seu objetivo básico: construir o caminho para a implementação do Acordo de Paris em 2020. O compromisso, ratificado até o momento por 111 países, responsáveis por 77% das emissões de gases do efeito estufa, busca limitar o aquecimento global a 2°C até o final do século.

Da enviada especial a Marrakech

Para organizações ambientalistas que acompanharam as duas semanas de debates, os resultados do encontro não são espetaculares, “mas tampouco a conferência decepcionou”, resume Pedro Telles, da Greenpeace Internacional.

Os 193 países signatários do Acordo de Paris definiram em Marrakech um cronograma de trabalho para os próximos dois anos. Em 2017, vão acontecer duas etapas importantes antes da realização da COP 23, programada para o final do ano em Bonn, na Alemanha.

Em março, todos os países irão comunicar um balanço com os progressos alcançados desde a conclusão do Acordo de Paris, em dezembro de 2015. No mesmo mês, será rediscutido o modo de funcionamento do fundo de adaptação às mudanças climáticas. Este mecanismo, criado no Protocolo de Quioto (2005), é a principal fonte de recursos dos países em desenvolvimento para projetos que ajudam as populações impactadas pelo aquecimento global. Ele deve continuar existindo com um caixa próprio e ser associado ao Fundo Verde do Clima.

Dos US$ 66 bilhões mobilizados nos últimos anos no combate ao aquecimento global, apenas 16% foram empregados em projetos de adaptação. Os países em desenvolvimento lutam para que essa fatia aumente para 25%. A maior parte do bolo é destinada à mitigação (redução de emissões), que oferece maior rentabilidade. Os países em desenvolvimento tentam diminuir esse desequilíbrio, argumentando que produzem uma pequena parte das emissões de gases do efeito estufa, 3% no caso do continente africano, mas são os mais afetados pelas mudanças climáticas. 

Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, considera fundamental agilizar a disponibilização dos recursos com transparência, tanto para quem doa quanto para quem recebe as verbas. “É necessário haver rigor nesse processo, mas não muita burocracia”, diz Rittl. “Alguns países mais pobres dependem do acesso a esses recursos para estabelecer um aparato institucional de implementação de ações de mitigação e adaptação. Eles não têm políticas públicas, estrutura e instituições com capacidade para levar essa agenda adiante”, considera o ambientalista.

No documento de sete páginas com as decisões da COP 22, está previsto que os países em desenvolvimento que não tiveram tempo suficiente para elaborar suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) ao Acordo de Paris apresentem seus objetivos em maio de 2017. No ano seguinte, todos os países devem adotar decretos legislativos de aplicação do compromisso. Além disso, os países industrializados vão definir metas mais ambiciosas de corte de emissões. 

Financiamento fica prejudicado à espera da decisão de Trump

A grande frustração da COP 22 é que o financiamento de US$ 100 bilhões por ano prometido pelos países ricos ao Fundo Verde do Clima ficou bloqueado. Em um documento mais político, a “Proclamação de Marrakech”, divulgado na véspera do final da conferência, os países industrializados reafirmam o compromisso de destinar “US$ 100 bilhões na mobilização global”, sem detalhar a fatia por contribuinte e datas de desembolso. Para Pedro Telles, da Greenpeace, o financiamento é o ponto de maior fragilidade do Acordo de Paris.

Os países industrializados alegam que com a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, e a possibilidade do republicano retirar o país do acordo global, ficou difícil detalhar um compromisso transparente de financiamento nesta conferência. Os Estados Unidos devem contribuir com cerca de US$ 25 bilhões por ano ao Fundo Verde do Clima. Se Trump anular o Acordo de Paris quando chegar à Casa Branca, em janeiro, os países ricos terão de reavaliar o programa.

Brasil podia ter feito mais

Em relação à participação brasileira na COP 22, Pedro Telles considera que os ministros José Sarney Filho, do Meio Ambiente, e Blairo Maggi, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tiveram um desempenho misto, "com pontos positivos e negativos". Maggi "ironizou assassinatos de ambientalistas e disse que a agricultura brasileira era a mais sustentável do mundo, quando todo mundo sabe que não é".  

A boa notícia da COP 22 foi o veto do presidente Michel Temer ao artigo 20 da Medida Provisória 735/2016, que previa a concessão de incentivos a termelétricas a carvão e recebeu parecer contrário do Ministério do Meio Ambiente. Por outro lado, a Greenpeace vê atrasos na política energética brasileira.

“Os compromissos do Brasil na conferência são frágeis porque eles basicamente apontam que vamos aceitar o desmatamento ilegal na Amazônia nos próximos 14 anos. Nossa transição energética é muito lenta. Daqui 10, 15 anos, vamos seguir nas mesmas proporções de energias renováveis. É muito pouco. O Brasil pode e deve fazer muito mais, principalmente no aproveitamento da energia solar”, diz Pedro Ribeiro Telles. 

Países vulneráveis dão o exemplo

Para concluir com uma nota de otimismo, um grupo de 47 países vulneráveis às mudanças climáticas se comprometeu, no último dia do encontro, a chegar a 100% de energias renováveis o mais tardar entre 2030 e 2050. O grupo anunciou vai atualizar suas NDCs até 2020, para alcançar essa meta. Na avaliação do Fórum de Países Vulneráveis ao Clima (Climate Vulnerable Forum, em inglês) a ação climática não limita o desenvolvimento – pelo contrário, ela o fortalece.

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