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Regulamentar o Acordo de Paris é o desafio da COP 22, em Marrakesh

Regulamentar o Acordo de Paris é o desafio da COP 22, em Marrakesh
 
A COP22, Conferência das Partes de mudanças climáticas acontece de 07 a 18 de novembro, em Marrakesh, Marrocos http://www.cop22.ma

Os 196 signatários do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas voltam se reunir a partir da semana que vem, em Marrakesh (Marrocos), para a 22ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 22). Os países terão a missão de começar a definir como pretendem colocar em prática os compromissos assumidos na histórica conferência na capital francesa, no ano passado.

A reunião ocorre em uma atmosfera de otimismo, logo após a entrada em vigor do tratado, nesta sexta-feira (4), em um prazo recorde de menos de um ano depois da assinatura do texto. Até o momento, 61 países já ratificaram o texto, inclusive os dois maiores poluentes do planeta, os Estados Unidos e a China. Esse contexto aumenta as expectativas de uma dinâmica de avanços na conferência de Marrakesh.

“A expectativa é muito grande em relação à implementação do acordo. Estamos muito satisfeitos com a velocidade com a qual ele foi ratificado e a sua entrada em vigor. Acho que nem o maior dos otimistas do mundo poderia imaginar isso”, afirma Adriano Santiago, diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente. “A COP de Marrakesh vai representar o primeiro passo para a sua regulamentação.”

O embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, negociador-chefe da delegação brasileira tanto na COP 21 quanto na 22, nota que essa rapidez do processo pegou os próprios negociadores de surpresa – e agora vai ser preciso acelerar as etapas previstas até o início da implementação dos compromissos, a partir de 2020.

“Eu diria que os países foram bastante modestos com relação à perspectiva de entrada em vigor do acordo. Em pouco tempo, começou a se formar um novo momento, muito positivo, no sentido de a ratificação poder ocorrer antes dos prazos que se havia previsto para as negociações da regulamentação de Paris”, sublinha Marcondes.

Promessas vagas

Por enquanto, os objetivos traçados na COP 21 estabelecem as linhas gerais sobre o que os países estão dispostos a fazer para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, assim, poder limitar as mudanças climáticas. Em 2023, está previsto o primeiro balanço da aplicação das promessas – mas, para isso, é preciso que desde já o caminho esteja traçado, afirma Natalie Unterstell, membro do Grupo de Financiamento Climático na América Latina e no Caribe (GFLAC) e ex-integrante da comitiva oficial brasileira nas Conferências do Clima.

“No setor privado no Brasil, por exemplo, não se sabe qual é o sinal de investimento dado pelos compromissos brasileiros. Temos uma meta absoluta de redução de emissões, mas não temos o cenário de implementação claro”, destaca a especialista. “Ou seja, em 1º de janeiro de 2020, a gente não sabe o que tem que fazer. Ainda que seja uma etapa de processo, é muito importante que isso fique claro.”

Um dos objetivos-chave do acordo é que o aumento da temperatura global não ultrapasse 2°C até 2100, porém os países se comprometeram a perseguir uma meta mais ousada, de 1,5°C. Pedro Telles, do Greenpeace, indica que as organizações não-governamentais vão pressionar para que, desde já, as ambições do tratado sejam maiores – o documento prevê que os compromissos serão revistos a cada cinco anos.

“Se você somar o que foi submetido o Acordo de Paris de 2015, nos compromissos nacionais, eles apontam para um mundo 3°C mais quente, ou seja, bem acima do que deveríamos. Por isso, é importante que em 2018 a gente já suba ambição – e o Brasil pode e deve ser um dos países que ajudam a subir a barra”, ressalta o coordenador do projeto de Mudanças Climáticas da entidade.

Aumento de emissões no Brasil

O Brasil chegará na conferência com uma notícia ruim nas costas: conforme apuração do Observatório do Clima, as emissões de gases de efeito estufa subiram 3,5% em 2015, essencialmente por causa do aumento do desmatamento.

“O Brasil continua num descompasso entre o que ele diz internacionalmente e como ele age nacionalmente. Observamos isso há alguns anos e é algo que continua acontecendo”, critica Telles. “Um exemplo concreto é o desmatamento: mesmo em um ano em que a economia diminuiu, o desmatamento na Amazônia e no país como um todo cresceu, o que é muito preocupante.”

Para Santiago, do Ministério do Meio Ambiente, o dado não abala os objetivos firmados pelo Brasil – ele ressalta que a meta de redução de 37% das emissões até 2025 e 43% até 2030 são compromissos de longo prazo.

“Eu diria que é uma avaliação um tanto quanto míope considerar apenas um ano para dizer que o Acordo de Paris ou a Contribuição Nacional Determinada (NDC) do Brasil estão a perigo”, reage.

Embora reconheça a seriedade dos dados do Observatório do Clima, Santiago destaca que os números ignoram a captura de CO2 da atmosfera pelas unidades de conservação indígena – uma metodologia que, segundo ele, afeta os resultados.
 


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