Supremo Tribunal da Venezuela anula decisões da Assembleia Nacional
O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela anunciou nesta segunda-feira (11) que todas as decisões do Parlamento, controladas pela oposição, não terão validade. O motivo é que três deputados que haviam sido suspensos pelo tribunal assumiram o cargo apesar da decisão judicial.
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De acordo com um comunicado, "todos os atos da Assembleia Nacional serão considerados inválidos enquanto os três deputados não forem afastados". O número de deputados é determinante para a oposição conseguir votar seus projetos.
Com 112 deputados, a oposição passa a ter maioria de 2/3 no Parlamento, com poder para convocar um referendo e instaurar uma assembleia constituinte e pedir a saída antecipada do presidente Nicolás Maduro.
O Tribunal de Justiça é fundamental na batalha constitucional existente entre o parlamento, liderado desde dezembro pela oposição, e o poder chavista. Os opositores defendem que o órgão é formado principalmente por simpatizantes do governo, que nomeou 34 novos juízes no fim de dezembro.
Projeto de lei pede anistia a dezenas de prisioneiros
A oposição venezuelana que detém a maioria na Assembleia Nacional, apresentou nesta segunda-feira um projeto de lei que anistia dezenas de prisioneiros políticos.
O governo chavista prometeu se opor ao texto.”Nós entregamos uma proposta bem elaborada, uma lei, um decreto. Que nenhum inocente seja esquecido”, declarou à imprensa Lilian Tintori, esposa do líder da ala radical da oposição Leopoldo Lopez, que está preso atualmente. Ele foi condenado em setembro a 14 anos de prisão por incitação à violência durante as manifestações de 1014, que deixou 143 mortos.
Batizada de “Lei da Anistia e da Reconciliação”, a oposição propõe a anistia de 76 presos políticos, detidos durante o governo de Hugo Chavez, entre 1999 e 2013.
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