China abole campos de trabalho forçado e política do filho único

A  Assembleia Nacional Popular, mais alta instância legislativa chinesa, aprovou neste sábado a abolição dos campos de trabalho forçado e uma considerável flexibilização da política do filho único. Essas duas reformas emblemáticas já haviam sido anunciadas pelas autoridades do país em novembro, após uma reunião do comitê central do Partido Comunista Chinês.

Governo chinês oficializa abolição de campos de trabalho forçado e da política do filho único. Reuters/路透社

Criado em 1957, o sistema de reeducação pelo trabalho, conhecido como “laojiao” em chinês, é alvo de inúmeras denúncias de organizações em defesa dos direitos humanos. A política dos campos de trabalho forçado é impopular e conhecida por uma série de abusos, já que basta uma decisão policial, para autorizar detenções que podem durar até quatro anos. Segundo denuncias, esses espaços seriam usados pelas autoridades locais para reprimir dissidentes. Internautas apontam a existência de mecanismos de corrupção nos campos, enquanto ex-detidos pedem indenizações na Justiça. De acordo com dados da ONU de 2009, 190 mil pessoas estariam detidas nesses centros.

O ativista Zhao Guangun, que vive no nordeste do país afirma que prisioneiros dos "laojiao" vem sendo libertados progressivamente desde o início do ano. No entanto, segundo ele, essa supressão "não deve representar uma mudança maior", pois as autoridades podem continuar infringindo detenções de um a vários meses em estabelecimentos policies. "O governo poderá sempre punir prolongando o tempo de detenção sob qualquer pretexto".

De acordo com a ONG Amnesty International, prisões ilegais e campos rebatizados de "centros de reabilitação de dependentes químicos" e outros lugares servirão para prender cidadãos sem nenhuma decisão judicial prévia.

Filho único

Colocado em prática em 1979 para conter a expansão populacional no país mais povoado do mundo, a política do filho único se flexibiliza com a nova medida aprovada neste sábado e passa a permitir a um número maior de casais de terem um Segundo descendente. Atualmente a lei já leva em conta algumas exceções, permitindo a casais formados por dois filhos únicos, a casais rurais com um primeiro filho mulher ou a minorias étnicas de terem duas crianças. De acordo com um estudo de 2007, a regra do filho já não é mais aplicável para 37% dos casais chineses.

A mudança vai beneficiar cerca de 10 milhões de casais e visa a frear o envelhecimento da população. Essas novas regras entram em vigor "em certas províncias e regiões" no primeiro trimestre de 2014.