ONU acusa Uruguai de violar leis internacionais ao produzir e vender maconha

O Órgão internacional de controle de entorpecentes, ligado às Nações Unidas, denunciou que o Uruguai infringe as atuais leis em vigor sobre a questão ao autorizar a produção e a venda da maconha. Sediado em Viena, o organismo emitiu um comunicado lamentando a lei adotada em 10 de dezembro pelo governo uruguaio, indicando que viola a convenção única sobre entorpecentes de 1961, assinada pelo país.

Uruguaios fumam maconha depois da legalização da produção e venda da erva. REUTERS/Andres Stapff

A iniciativa do Uruguai foi a primeira no mundo e dividiu a opinião pública, arrancando elogios e protestos.

Para o responsável da instituição da ONU (OICS), Raymond Yans, a decisão do Uruguai não levou em conta os impactos negativos sobre a saúde, em particular o uso e abuso da maconha pelos jovens, que pode prejudicar seriamente o seu desenvolvimento. "Fumar maconha é mais cancerígeno do que fumar tabaco", observa Raymond Yans, que estima que a medida não vai proteger os jovens, mas sim baixar a idade dos usuários, desencadeando viciados mais precoces.

O Ofício das nações Unidas contra a droga e o crime (ONDUC) apoia os argumentos da outra instituição e lembra ao Uruguai os seus compromissos com a convenção.

O que diz a nova lei

A lei uruguaia prevê três modos de acesso à maconha: a plantação caseira, o cultivo em clubes de consumidores e a venda em farmácias, sob controle público. Cada indivíduo poderá adquirir 40 gramas por mês, no máximo. A propaganda será proibida e os produtores ou consumidores (obrigatoriamente residentes no país e maiores de idade) deverão se inscrever em um registro nacional.