Líbia se recusa a entregar filho de Kadafi para Tribunal Internacional

O ministro líbio da Justiça e Direitos Humanos, Mohamed Allagui, afirmou nesta terça-feira, 22 de novembro, que Saif al Islam, filho do ex-ditador Muammar Kadafi, não será entregue ao Tribunal Penal Internacional (TPI). “Em uma palavra, não o entregaremos", respondeu Allagui ao ser questionado.

Luiz Moreno Ocampo, procurador-geral do Tribunal Penal Internacional. REUTERS/Jerry Lampen/Files

O ministro justificou a decisão afirmando que o julgamento de Al Islam “é da alçada da Justiça líbia”. “É uma questão relevante da soberania do nosso território e de nossos cidadãos”, disse.

As declarações foram dadas pouco depois que o procurador-geral do TPI, o argentino Luis Moreno Ocampo, chegar à Líbia para discutir com o Conselho Nacional de Transição da Líbia sobre o local de julgamento do filho de Kadafi, capturado no sábado no sul do país, por combatentes do CNT. Ocampo também queria negociar o local de julgamento do ex-chefe dos serviços de inteligência, Abdullah al Senussi, detido no mesmo dia.

Al Islam, 39 anos, era o último filho foragido de Kadafi e alvo de uma ordem de captura do TPI por suspeitas de crimes contra a humanidade. Ele era considerado como o provável sucessor do ex-ditador e foi um dos articuladores da repressão ordenada por seu pai para reprimir o levante popular, iniciado em fevereiro e que culminou na queda do regime, após mais de 40 anos de ditadura de Kadafi.

O primeiro-ministro líbio interino, Abdel Rahim al Kib, afirmou que o agora prisioneiro terá um "julgamento justo, no qual os direitos e a lei internacional estejam garantidos". A Anistia Internacional e a Human Rights Watch haviam pedido que CNT entregasse Al Islam ao TPI para evitar a repetição "do que aconteceu com Muammar e Muatasim Kadafi", ambos mortos pelos insurgentes depois de terem sido capturados vivos.

Mas o procurador do órgão internacional ressaltou que as autoridades líbias "são obrigadas a cooperar com o TPI" e que tanto Saif quanto o ex-chefe da inteligência líbia "devem prestar contas à justiça". Estima-se que desde fevereiro, as tropas de Kadafi, que tentavam sufocar as revoltas insurgentes contra o regime, teriam estuprado centenas de mulheres pelo país para amedrontar a população, indicam estimativas da Procuradoria.