"Nenhuma reforma trabalhista cria emprego": Jorge Boucinhas Filho, advogado

Esta semana pode ser decisiva para a aceleração do processo da  reforma trabalhista no país. O advogado Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, especializado em direito trabalhista e professor da área na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, comenta o texto deste projeto de lei polêmico, alvo de muitas críticas.

Jorge Boucinhas Filho, advogado trabalhista Foto: Divulgação

Os opositores da reforma argumentam que a iniciativa pode retirar direitos dos trabalhadores e acabar com a CLT - o Código das Leis Trabalhistas.

Uma das críticas ao texto é a proposta de favorecer a prevalência do acordo coletivo firmado entre representantes de trabalhadores e empresas, sobre a legislação trabalhista; esta ideia levanta dúvidas sobre uma futura situação desfavorável aos empregados. Qual é a opinião do nosso entrevistado? "Sim, essa situação pode ser desfavorável se os trabalhadores estiverem mal representados por sindicatos que não estejam atentos aos anseios da categoria, ou fazendo com que interesses particulares prevalesçam sobre os interesses da categoria como um todo. Mas, de modo geral, dizer antecipadamente que isto vai representar sempre uma perda de direitos para os trabalhadores, é antecipar que os direitos não vão sempre concordar com propostas reducionistas dos empregadores", analisa o advogado, admitindo que há riscos, sim, de perdas de conquistas: "Passaremos de um modelo em que só tem negociação para se ampliar direitos, para um um modelo em que, se o sindicato concordar, podem ser suprimidas algumas conquistas. Nesse aspecto, aumenta a responsabilidade dos sindicatos.

Sobre os pontos positivos da nova legislação, Jorge Boucinhas Filho vê com simpatia algumas mudanças menores, entre elas, certas reivindicações nos direitos do trabalho da mulher que estabeleciam diferenças que acabaram criando, historicamente, algumas discriminações no mercado de trabalho, ao invés de proteger a mulher. "São questões mais pontuais do que grandes conquistas em termos de consolidação da legislação do trabalho" , ele diz.

A reforma trabalhista pode criar novos empregos?

"A aposta feita pelos que defendem a reforma trabalhista é que elas vão, talvez,  atrair novos investimentos, e esses investimentos vão atrair novos empregos. Reforma nenhuma cria emprego", diz Boucinhas Filho, sublinhando: "O que cria emprego é desenvolvimento econômico, é crescimento econômico. Agora, se você apostar que com essas mudanças o Brasil vai ficar mais atrativo para investimentos estrangeiros, ou investimentos nacionais que possibilitem crescimento econômico, pode-se acreditar que vai gerar mais empregos. Ainda que isto seja verdade, não é uma solução imediata nem é uma decorrência da legislação. É consequência de um investimento econômico que se acredita que possa acontecer", reflete o entrevistado.

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