“Lula não praticou nenhum crime”, diz advogado do ex-presidente

O Brasil vive uma semana decisiva para a vida política do país. O voto definitivo sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff se inicia em Brasília. Enquanto isso, o ex-presidente Lula se empenha para melhorar a sua imagem no exterior, atingida pela operação Lava Jato. Para falar sobre o assunto, RFI convida Cristiano Zanin Martins, advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Cristiano Zanin Martins, advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, responde às declarações de procurador da Lava Jato. Divulgação

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, na semana, passada uma cartilha para defesa internacional do ex-presidente Lula. Em entrevista a RFI esta semana, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da operação Lava Jato, afirmou, ao ser questionado sobre essa cartilha, que “espernear é direito de todo o investigado”. Qual a sua reação à essa declaração?

É uma manifestação claramente inadequada, na medida em que o ex-presidente não está “esperneando”. Ele está exercendo um direito de defesa e mostrando que não praticou qualquer crime. Até hoje não houve nenhuma imputação ao ex-presidente, simplesmente porque ele não praticou um crime.

Essa cartilha lançada no exterior, em quatro línguas, teve os objetivos alcançados, de mostrar uma outra versão sobre o ex-presidente Lula?

O que existe é uma clara publicidade opressiva por parte da operação Lava Jato com relação ao ex-presidente Lula. Foram lançadas diversas suspeitas indevidas, antecipação de juízo de valor, e nada disso se confirmou. O ex-presidente e seus familiares e colaboradores passaram por uma verdadeira devassa e efetivamente nada foi encontrado. E nada foi encontrado porque ele nunca praticou qualquer ato ilícito. Mas, a despeito disso, há muita desinformação em relação a esse assunto. As pessoas se perguntam: o ex-presidente é acusado de alguma coisa? Ele sofreu alguma condenação? E nós estamos tentando mostrar qual é a real situação. O ex-presidente não é réu na operação Lava Jato, muito menos condenado, e ele não é sequer acusado na operação Lava Jato. Mas essas declarações feitas pelas autoridades, pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro acabam por confundir as pessoas e deixar um cenário completamente diferente daquele que é a realidade. Por isso, que eu penso que a iniciativa do presidente do Partido dos Trabalhadores foi correta, para mostrar às pessoas qual é a real situação do presidente Lula e mostrar que ele não praticou qualquer tipo de crime.

O senhor chegou a dizer que "a força-tarefa da Lava Jato primeiro condenou Lula e agora está procurando o crime”. Se o impeachment da presidente Dilma for confirmado, o senhor espera que o cerco vá se fechar ainda mais sobre Lula?

Essa expressão que eu usei ocorreu porque, em março, o juiz Sergio Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um documento no qual ele faz 12 acusações ao ex-presidente e a antecipação de juízo de valor em relação a uma propriedade, um sítio de Atibaia - papel que, claramente, não é de um juiz, que não deve acusar ou antecipar juízo de valor. Nessa operação, há uma anomalia porque aparentemente todos acusam, todos julgam, mas fatos reais e palpáveis inexistem. Então, dada essa ausência de fatos reais, são lançadas suspeitas indevidas para que a pessoa fique tentando o tempo todo se justificar. Essa é uma conduta inadequada, que viola princípios e garantias constitucionais e tratados que o Brasil assinou e se obrigou a cumprir. É uma conduta claramente inadequada.

O ex-presidente apresentou vários recursos questionando a competência do juiz Sergio Moro para julgá-lo, alegando, entre outras coisas, que o juiz perdeu a imparcialidade. O senhor não tem receio de que isso seja visto como uma tentativa de bloquear ou obstruir o processo custe o que custar?

De forma alguma. Houve a apresentação de uma exceção de suspeição porque nós entendemos que o juiz praticou uma série de atos que mostram objetivamente que ele perdeu a necessária imparcialidade. Primeiro ao fazer, como já disse, 12 acusações, ao tomar diversas medidas cautelares injustificadas, ao participar de eventos com políticos que fazem oposição ao ex-presidente Lula, entre outras diversas condutas que nós enumeramos numa peça (jurídica) densa, de mais de 80 folhas, mostrando a perda da imparcialidade. É  uma peça técnica que mostra dados objetivos da situação e que esperamos que seja acolhida pelo tribunal, que agora vai fazer o julgamento. Também temos uma exceção de incompetência porque os fatos investigados dizem respeito a duas propriedades que estão situadas no estado de São Paulo, ou seja, não possuem nenhuma relação com o Paraná, com Curitiba, onde se desenvolve a chamada operação Lava Jato. Entendemos que essas investigações não têm qualquer conexão com a Lava Jato. Essa tentativa do juiz Sérgio Moro de manter esta competência não encontra amparo na legislação processual brasileira. Temos dados objetivos para que a exceção seja acolhida e que, por consequência, essas investigações sejam reconduzidas ao local em que efetivamente elas devem ocorrer.

O ex-presidente pretende participar de alguma forma da defesa da presidente Dilma nesta reta final do processo de impeachment?

Esta é uma questão política que eu, na verdade, não saberia te dizer. A minha participação é na defesa técnica do ex-presidente, e não numa atuação política.

Em uma entrevista recente, Lula disse, ao falar sobre o processo de impeachment, que “a história não termina dia 29. Ela começa dia 29". O que isso quer dizer?

Acho que todos os julgamentos relevantes, sejam eles políticos, como é o impeachment, sejam eles jurídicos, como estes que ocorrem no âmbito da operação Lava Jato, serão evidentemente estudados mais adiante, serão criticados. As pessoas que hoje estão participando deste julgamento devem ter em mente que poderão ser eventualmente analisadas e criticadas no futuro, já distanciados de um cenário político específico. Esse talvez tenha sido o pensamento do ex-presidente, e eu compartilho deste entendimento em relação a qualquer julgamento relevante.