Reforma trabalhista marca fim do tabu das 35 horas, diz imprensa francesa

O projeto de reforma da legislação trabalhista na França mexe com tabus da esquerda e é mais ambicioso que as mudanças já propostas por governos de direita, segundo análise dos jornais nesta quinta-feira (18). As novas regras precisam ser aprovadas pelo Parlamento, mas se houver impasse, o governo não descarta aprová-las por decreto.

Na França, projeto de reforma da legislação trabalhista deve passar pelo Parlamento. REUTERS/Stephane Mahe

A proposta do governo francês de flexibilizar a jornada de trabalho de 35 horas semanais , instaurada pelos socialistas há 16 anos para dinamizar o mercado de trabalho, é o ponto da reforma mais questionado pela imprensa.

Le Figaro informa que o projeto de lei El Khomri, sobrenome da atual ministra do Trabalho, Myriam El Khomri, abre a possibilidade de aumentar a carga horária de trabalho através de acordos diretos entre funcionários e empresas.

De acordo com o diário, a proposta vai além do que exigiram os empresários e das tentativas já pregadas por governos de direita: possibilidade de trabalhar até 12 horas por dia, contra 10 horas atualmente, e até 46 horas semanais durante 16 semanas consecutivas. E, caso haja impasse para um acordo entre sindicatos e empresários, os funcionários poderão decidir por referendo, diz a reportagem.

Em editorial, Le Figaro considera que, ao criar tantas opções para contornar as 35 horas, o governo socialista deixou evidente que a regra foi uma calamidade para o país e determinante para reduzir a competitividade das empresas do país. "As contorsões do governo soam como uma confissão", avalia Le Figaro.

Fim de um tabu

Les Echos diz que a proposta encampada pelo primeiro-ministro Manuel Valls mexe com vários tabus da esquerda francesa. Esta é a última grande reforma do mandato de François Hollande, que termina em 2017, e segue a linha social-liberal adotada por seu governo.

Para o jornal, o texto não muda as 35 horas semanais, mas vai bem longe nas propostas de driblar essa regra através de acordos entre empregados e patrões.

Outra concessão do governo socialista aos empresários foi a ampliação dos motivos para poder demitir um empregado. Além das dificuldades financeiras, como redução de encomendas ou queda no faturamento, uma empresa poderá, a partir da reforma, alegar a necessidade de reorganização para manter a competitividade ou evoluções tecnológicas como justificativas para dispensar um funcionário.

Essas mudanças vão limitar as interpretações de juízes na hora de julgar uma demissão. Além disso, informa Les Echos, os patrões ainda conseguiram do governo uma diminuição dos valores das indenizações em caso de demissão sem justa causa.

Em entrevista ao jornal, a ministra francesa do Trabalho garante que não houve recuo algum nos direitos para os franceses. "O objetivo da reforma é melhorar a competitividade das empresas, estimular o emprego, reduzir a precariedade do trabalho e melhorar os direitos dos trabalhadores", disse Myram El Khomri. A duração legal do trabalho continua sendo de 35 horas. Além dessa carga horária, os salários devem ser reajustados em 10%, explicou a ministra.

Já prevendo dificuldades na aprovação da reforma, deputados da Assembleia antecipam que o governo Hollande poderá usar um decreto para impor a nova legislação.

Agitação política

Para Libération, a reforma da lei trabalhista é uma "pequena revolução tanto na forma quanto no conteúdo". O jornal faz um comparativo das regras atuais e das mudanças previstas com a nova lei.

Ficou evidente, na análise do jornal, que as empresas terão mais facilidade para contornar a regra das 35 horas e os patrões ganharam mais margem de manobra para negociar diretamente com sindicatos ou diretamente com trabalhadores.

O projeto será apresentado no Conselho de Ministros no dia 9 de março antes de ser encaminhado ao Parlamento, onde irá provocar grande agitação política, estima Libération.