Forum da Governança: o controle da Internet em debate na Paraíba

Enviados de todo o mundo se reúnem em João Pessoa para discutir a evolução e o futuro da internet. 

Centro de Convenções de João Pessoa, local do evento. Roberto Guedes/ Secom-PB

Participação especial para RFI Mauricio Assumpção

Começa na terça-feira (10) , em João Pessoa, na Paraíba, o 10º Fórum de Governança da Internet. O evento, promovido pelas Organizações das Nações Unidas, acontece pela segunda vez no Brasil, contando com a presença de enviados de governos, representantes da comunidade acadêmica, do setor privado e da sociedade civil de vários países. No encontro, que discute a evolução da internet sob todos os seus aspectos, o tema central será o papel da internet no Desenvolvimento Sustentável.

"Se a gente pensar que a Internet é cada vez mais um meio de inclusão social, que é um meio de promoção do desenvolvimento econômico, na medida em que chega a comunidades mais remotas, possibilitando novos negócios, conectando as pessoas, ajudando-as no seu desenvolvimento educacional e cultural, fica evidente que a internet está se tornando um dos principais instrumentos do desenvolvimento sustentável", explica Flávio Wagner, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Um dos debates mais antecipados do Fórum será, com certeza, o Big Data. Nome em inglês do gigantesco volume de informações pessoais colhidas pela internet.

"Hoje muitas empresas já trabalham com a previsão do que nós, consumidores, vamos querer comprar amanhã. Assim, vendem espaço publicitário que vai nos induzir a desejar certos produtos no futuro", alerta Érika Campelo, responsável de projetos digitais da ONG Ritmo em Paris.

Já Flávio Wagner comenta que "setores da sociedade civil reclamam da invasão de privacidade. Dizem que muitas vezes o usuário não se dá conta desse enorme volume de dados que está sendo coletado sobre a sua vida pessoal, seus hábitos, sobre tudo que as pessoas fazem no dia-a-dia. Eles dizem que deveria haver um certo equílibrio, que se respeitasse a privacidade das pessoas, ou pelo menos que os termos e condições de uso dessas redes sociais e websites de comércio eletrônico fossem mais claros, e exigissem uma concordância explícita e bem informada por parte dos usuários".

Para os setores que representam a sociedade civil, a questão deve focar no trabalho de educação e conscientização dos internautas. "O nosso trabalho, nos movimentos sociais de organização civil, é educar, sensibilizar as pessoas para que elas percebam que tudo tem uma consequência. As nossas pegadas digitais ficam impressas na internet, e são elas que formam a nossa identidade digital", explica Érika Campelo.

Outra questão que tem recebido destaque na imprensa, sobretudo com a exposição de imagens íntimas de celebridades, é a privacidade na internet. O problema é a impossibilidade de se remover um conteúdo indesejado que tenha caído na rede. "Depois que caiu na internet, a pessoa pode tentar remover (o conteúdo indesejado) através de ordem judicial, mas isso não adianta", esclarece Flávio Wagner. "A informação pode ser reproduzida milhares de vezes. Ela passa de pessoa para pessoa, sendo guardada nos seus computadores. Então, essa informação vai estar sempre lá, mesmo que se consiga uma ordem judicial para se remover a informação da website que gerou a informação. Nenhum juíz ou autoridade policial vai ter acesso a toda rede, e a informação poderá sempre voltar à internet".

Se o roubo ou pirataria de imagens privadas torna-se um problema incontornável por causa do anonimato permitido pela Internet, este mesmo anonimato oferece a oportunidade para que se faça oposição política, sem o temor de represálias.
"É um dilema que a sociedade tem que resolver. Onde estão os limites da privacidade? Precisamos conservar o anonimato para resguardar a liberdade de expressão contra regimes autoritários. Por outro lado, o anonimato permite que um ciminoso escape da ação policial", lembra Flávio Wagner.

O décimo Fórum de Governança da Internet vai durar três dias, terminando na sexta-feira, 13 de novembro. Vale lembrar que o encontro, promovido pela ONU, não tem caráter deliberativo, isto é, seus debates e conclusões não têm a força da lei, servindo apenas como orientação para os governos de todo o mundo.