Especialistas dizem que rejeição de contas pelo TCU enfraquece ainda mais Dilma Rousseff

Na quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff. O motivo foram as chamadas "pedaladas fiscais", que consistem no atraso dos repasses de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família e seguro-desemprego, para instituições financeiras públicas.

Dilma Rousseff, cada vez mais enfraquecida REUTERS/Ueslei Marcelino

Esse tipo de atraso permite ao governo ter dinheiro em caixa por mais tempo, mas obriga instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar compromissos. Para o TCU, a prática configura "empréstimo" ao governo, o que estaria violando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o processo no tribunal, as “pedaladas” somam 40 bilhões de reais. Para os auditores do TCU, os atrasos nos repasses e a não contabilização das dívidas com os bancos públicos contribuíram para “maquiar as contas públicas”, inflando o chamado superávit primário. Uma reprovação das contas no Congresso poderia levar até à abertura de um processo de impeachment da presidente.

Igualdade de tratamento

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Michael Freitas Mohallem analisa a decisão do TCU: "Do ponto de vista técnico há um mal-feito, há um erro contábil, há um problema por parte do procedimento do governo. Mas também acho que o governo tem uma certa razão ao argumentar que essa é uma prática relativamente corriqueira. Não acho que se justifique um erro dizendo que ele foi praticado por outra parte".

Ele acrescenta: Mas se é algo que vinha acontecendo recorrentemente, em outros governos, não me parece razoável que neste momento, apenas por causa do enfraquecimento do governo, essa se torne uma causa decisiva na rejeição das contas. Acho que fere a igualdade de tratamento".

Questão nebulosa

Para o cientista político Marcelo Suano, do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais, em São Paulo, a decisão do TCU poderia levar a um processo de impeachment, mas há uma questão nebulosa - se uma condenação relacionada ao mandato anterior de Dilma poderia afetar o atual mandato. "O mais concreto é que presidente sai mais enfraquecida, demonstrando uma incapacidade de governar ou de conduzir o seu processo de governança. A sugestão de rejeição para o Congresso pode significar um processo de impeachment. Não há conclusão objetiva de que isso ocorrerá."

Segundo ele, há dados técnicos que indicam a responsabilidade da presidente, mas outros que ainda precisam ser resolvidos. "Entre eles está saber se o mandato anterior afeta o mandato atual. Até o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que provavelmente não. Mas o que se pode dizer é que houve uma manobra política para que ela se tornasse presidente novamente. E aí poderia ocorrer um outro tipo de embate político, o que não indicaria imediatamente que ela pudesse receber o impeachment. Ou a Dilma vai ter que lotear cada vez mais o governo ou acabará sendo obrigada a renunciar. Mas a renúncia por parte dela não é esperada", diz Suano.

O governo adotou a estratégia de argumentar que os atrasos no repasse de recursos são regulares e que a prática não é nova, tendo sido adotada desde 2001, ano em que o país era governado por Fernando Henrique Cardoso. Para o cientista político, esse argumento é falho. Apesar de toda a polêmica, a análise das contas pelo Congresso só deve ocorrer no ano que vem.