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Propostas de reforma do direito trabalhista francês criam polêmica na imprensa

Um relatório encomendado pelo governo contendo sugestões para a reforma do Código do Trabalho francês ganha destaque nos jornais desta quarta-feira (9). O primeiro-ministro Manuel Valls quer "desengessar" a legislação trabalhista, considerada complexa demais e um entrave à criação de empregos. Porém, uma das principais recomendações do documento causa polêmica.

Relatório apresenta sugestões para a simplificação do Código do Trabalho francês, que tem 3 mil páginas.
Relatório apresenta sugestões para a simplificação do Código do Trabalho francês, que tem 3 mil páginas. AFP PHOTO / FRED TANNEAU
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O relatório propõe que patrões e empregados possam negociar, por meio de acordos setoriais, as regras de contratação. O primeiro-ministro diz que algumas garantias não vão desaparecer, como o salário mínimo e a semana de trabalho de 35 horas, mas a imprensa e sindicatos de trabalhadores estimam que as propostas visam passar por cima da legislação existente.

Como tem ocorrido em outras áreas, o governo francês se inspirou no modelo alemão. Mas um dos problemas evocados pela imprensa é que a tarefa será complicada, já que a França teria que negociar uns 700 acordos setoriais contra 50 na Alemanha.

O número de trabalhadores sindicalizados nos dois países também é muito diferente. Enquanto na Alemanha 25% dos trabalhadores são sindicalizados, fortalecendo as entidades nas negociações, na França esse número cai para 8%.

Avaliações divergentes

Le Figaro diz que "a revolução social do governo Hollande consiste em deixar aos empresários a tarefa de fechar acordos majoritários com os sindicatos, passando por cima das leis existentes".

O jornal La Croix é mais pragmático e afirma que a França "necessita de uma reforma urgente do direito trabalhista para remover os obstáculos à criação de empregos". O país tem 3,5 milhões de desempregados. La Croix também nota a inexistência de regulamentação em novas atividades, como no setor de novas tecnologias.

Para o Aujourd'hui en France, o governo busca um jeito de driblar as 35 horas de trabalho semanais reintroduzindo o princípio das horas extras, com remuneração definida entre patrões e empregados.

Já o diário L'Humanité, comunista, afirma que as propostas do relatório "implodem" o Código do Trabalho, favorecendo o empresariado em detrimento dos direitos adquiridos pelos trabalhadores.

Le Monde avalia que a reforma será feita de forma cautelosa. O primeiro-ministro Manuel Valls tem pressa em flexibilizar a legislação trabalhista e por isso promete enviar um projeto de lei ao Parlamento no primeiro semestre de 2016. Mas o presidente François Hollande não quer enfrentar uma onda de protestos na reta final de seu mandato e já deu sinais de que vai conter a empolgação de seu chefe de governo.

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