França: chegou a hora de baixar os impostos?

Pela primeira vez em muito tempo, parece haver um consenso na França entre esquerda e direita: é preciso baixar os impostos se o país quiser competir minimamente com a vizinha Alemanha, cuja economia está voando baixo. François Hollande planeja uma redução do imposto de renda em € 2 bilhões em 2016, principalmente para aumentar o poder de compra da classe média.

Emmanuel Macron, o ministro socialista que quer "liberalizar" a França. REUTERS/Charles Platiau

A principal divergência entre a centro-direita representada pelos Republicanos e a centro-esquerda do Partido Socialista está em onde reduzir a carga tributária, que chega a 46%. Hollande prefere manejar um quebra-cabeça para baixar as taxas sem tocar nos encargos sociais pagos pelas empresas, enquanto os Republicanos não têm dúvida de que são estes encargos os vilões da competitividade francesa.

“Precisamos de um choque de competitividade”, afirmou Nathalie Kosciusko-Morizet, vice-presidente dos Republicanos, ao jornal Le Monde. “Existe uma diferença de € 120 bilhões em encargos entre a França e a Alemanha, principalmente sobre o trabalho e o capital”, completou.

Se a redução dos impostos é consenso entre políticos, o mesmo não se pode dizer entre analistas, como Agnès Bénassy-Quéré, presidente do Conselho de Análise Econômica, grupo que assessora o primeiro-ministro em suas decisões. “Infelizmente, existe um consenso. A médio prazo, a maioria acha que é preciso baixar os impostos, mas não acho que 2016 seja o momento”, diz Bénassy-Quéré, em entrevista à RFI Brasil.

Para a especialista, há uma contradição no discurso do governo Hollande. “A França passou os últimos anos dizendo à Comissão Europeia que reduziria o déficit mais devagar porque o crescimento estava devagar. E agora diz que, se o crescimento voltar, baixará os impostos. É contraditório. É preciso utilizar essa margem para reduzir o déficit, e não os impostos”, defende a especialista.

Falso debate?

Para Bénassy-Quéré, o aumento da competitividade das empresas francesas não virá necessariamente da queda nos impostos, mas do aumento da produtividade e do investimento. É a mesma opinião de Adrien Matray, professor de Economia na Universidade de Princeton, na Inglaterra. Para ele, a competitividade alemã vem do investimento em inovação, tecnologia e na excelência dos produtos – muito acima da francesa –, mas não dos encargos sociais mais baixos pagos pelos empregadores. “As empresas francesas recuperam praticamente tudo que pagam do imposto sobre empresas em forma de subvenção estatal”, garantiu o economista, em entrevista à RFI Brasil.

Matray aponta um falso debate quando se fala de impostos na França. “Se falarmos apenas de despesas para funcionamento do Estado, como os salários de servidores, o gasto estatal francês é mais baixo que o do Reino Unido, dos Estados Unidos e está quase na média da União Europeia”, diz Matray. “O Estado francês custa menos do que estados que são considerados ‘exemplos’, como o Reino Unido. Eles pagam menos impostos apenas porque têm menos cobertura social”.

Matray alerta que os chamados “encargos sociais” são, na verdade, “cotizações sociais”, que são revertidas para os trabalhadores. A opção, diz ele, seria eliminar a cobertura social do Estado, obrigando os trabalhadores a se assegurarem no mercado privado, como ocorre em parte nos Estados Unidos. Isso necessariamente obrigaria as empresas a pagarem salários mais altos para que seus empregados financiassem essa despesa – igualmente afetando a competitividade.

Modelo fiscal antigo

Para Michel Bouvier, veterano professor de Finanças Públicas da Sorbonne, a necessidade de redução de impostos é, de fato, um consenso. Mas ele alerta que o modelo fiscal francês sofre de um problema estrutural que não é apenas seu. Para o professor, o que chamamos de “impostos modernos”, como o da renda e sobre os serviços, seriam incompatíveis com a economia digital e globalizada – serviços como Uber e AirBNB seriam ainda mais modernos que eles.

“O modelo francês surge nos 30 Anos Gloriosos, com uma presença forte do Estado na economia”, explicou Bouvier à RFI Brasil. “Mas isso acontece cada vez menos. Nos últimos 30 anos, houve uma liberalização considerável. Não estamos mais na situação de um estado super intervencionista”, afirma o economista.

Mesmo assim, Bouvier considera que “os encargos sociais na França são altos porque a cobertura social é igualmente alta”. Seria preciso “repensar o modelo social francês e as despesas públicas em geral.”

Socialistas liberais

A França está longe de empreender grandes reformas de desregulamentação do mercado de trabalho, como fez a Alemanha, mas a dupla formada pelo primeiro-ministro, Manuel Valls, e pelo ministro da Economia, Emmanuel Macron, já pode ser considera a mais “liberal” a comandar o país.

A Lei Macron, que leva o nome do ministro, libertou em grande medida o comércio francês. Basta dizer que este foi o primeiro verão em que as padarias do país puderam escolher por conta própria se ficariam ou não abertas durante as férias – até 2014, acredite, o governo estabelecia quantas e quais deveriam manter as atividades em cada bairro, tendo ou não movimento durante julho e agosto.

Emmanuel Macron, desde já convertido em “Joaquim Levy” francês – o ministro do governo de esquerda detestado pelas esquerdas – chegou mesmo a criticar um dos “santos graal” dos socialistas: a jornada de trabalho de 35 horas. Na prática, esta baixa carga de trabalho faz explodir o pagamento de horas extras, já que, no dia a dia dos escritórios, todos seguem batendo ponto das 9h às 18h.

Macron logo foi desautorizado pelo primeiro-ministro, que garante que as 35 horas são intocáveis. Mas, para Valls, todo o resto da lei trabalhista é discutível. A “simplificação da lei do trabalho” será, a partir de agora, uma prioridade do governo Hollande, para desespero das alas mais à esquerda do Partido Socialista.