França adota lei contra produtos que estragam rápido demais

A França agora vai punir os fabricantes que fizerem eletrodomésticos e produtos de informática programados para durar pouco tempo. A estratégia industrial inclui dificultar o conserto dos aparelhos, que muitas vezes não são desmontáveis ou usam peças raras. O princípio, conhecido como obsolescência programada, visa estimular o consumo.

Homem carrega televisões estragadas no Paquistão. REUTERS/Akhtar Soomro

O projeto de lei aprovado pelo Parlamento francês prevê uma multa de € 300 mil e até dois anos de prisão para os responsáveis pela prática, que se tornou comum na Europa. A proposta era dos deputados ecologistas, inconformados com a geração de lixo pela substituição quase obrigatória dos aparelhos estragados. Em geral, os custos do conserto – quando possível – se tornaram mais caros do que o produto novo.

A organização France Nature Environnement, que pressionou pela mudança na legislação, afirma que esse é apenas o começo do combate. “Essa é a parte visível do iceberg. Mas há muitas outras formas de obsolescência, como a que atinge apenas algumas funções, a que exige a mudança de software, sem contar a parte estética e o acréscimo de novas funções, alteradas conforme a vontade das fabricantes”, explica Patrick Hervier, que trata das políticas de redução de dejetos na entidade. “Isso nos leva a questionar as marcas, é claro, mas também os consumidores.”

Próximos passos

Hervier espera que o debate sobre o assunto leve a população a refletir sobre os danos ambientais causados pelo consumo. Ele observa que a lei ainda é insuficiente, ao não estabelecer parâmetros claros para o problema. A maior dificuldade vai ser provar quando houve a intenção deliberada de encurtar o tempo de funcionamento de um produto.

“É necessário impor testes de duração de cada produto e que regras sejam adotadas, com prazos de referência. Assim, será mais fácil determinar quando houve a intenção de limitar o tempo de vida”, alega. “Ao mesmo tempo, é preciso refletir sobre a redução dos impostos sobre os serviços, para que seja mais fácil consertar os produtos. Ou seja, seriam incentivos financeiros que acabam apoiando essa busca por produtos com uma durabilidade maior.”

Situação no Brasil

No Brasil, esse debate ainda é incipiente. O professor da USP Eliezer Diniz, especialista em desenvolvimento sustentável, observa que as pessoas percebem que a duração dos aparelhos está menor, mas poucas refletem sobre a poluição do meio ambiente.

“Acho que esse tema vai se tornar mais presente, principalmente pela questão financeira: as pessoas são obrigadas a trocar o produto de tempos em tempos e reclamam que, antigamente, os aparelhos duravam muito mais”, avalia.

Diniz lembra que, desde a adoção da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, há quatro anos, apenas 40% das prefeituras estão tratando corretamente o lixo. “Há, obviamente, resíduos que podem ser reciclados, o que gera emprego para catadores de lixo. Mas há também os descartes de materiais que não podem ser reciclados e precisam de uma destinação adequada, que nem sempre ocorre”, ressalta. “O descarte inadequado pode contaminar os lençóis freáticos.”

Defesa do consumidor

A legislação brasileira não evoca a prática de obsolescência programada. Existe um projeto de lei federal para obrigar os fabricantes a estipular o prazo médio de duração dos produtos, mas o texto ainda não entrou em vigor. Ainda assim, o advogado Douglas Ribas Jr. afirma que é possível recorrer à justiça quando o consumidor se sente lesado.

“Quanto mais fatores a sociedade puder acrescentar nessa guerra, melhor. Não é só a questão do meio ambiente e dos recursos naturais: tem também o fator econômico”, destaca. “As pessoas compram bens duráveis pensando que eles vão efetivamente funcionar por vários anos, mas eles duram meses. Isso acaba gerando um consumo desenfreado e uma frustração.”

A França é o primeiro país europeu a transformar obsolescência programada em crime.