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Tribunal de Roma nega recurso de Pizzolato e autoriza extradição

Tribunal de Roma nega recurso de Pizzolato e autoriza extradição
 
Recurso apresentado pelos advogados de Henrique Pizzolato foi rejeitado pelo Tribunal Administrativo de Roma. Captura vídeo

O Tribunal Administrativo de Roma rejeitou o recurso apresentado pelos advogados de Henrique Pizzolato e manteve a decisão favorável à extradição do ex-diretor do Banco do Brasil para Brasília. Pizzolato foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Gina Marques, correspondente da RFI em Roma

Na manhã desta quinta-feira (4), o Tribunal Administrativo Regional em Roma divulgou a decisão que autoriza a extradição de Pizzolato ao Brasil. A defesa do ex-diretor tinha apresentado um recurso na instância, na tentativa de revogar a sentença da Corte de Cassação da Itália e o parecer do ministro da Justiça, Andrea Orlando. Ambos foram favoráveis à extradição.

Com a confirmação do veredicto pelo Tribunal Administrativo de Roma e a partir da publicação oficial da decisão, o Brasil tem 20 dias para executar a extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil. No futuro, mesmo já estiver em uma prisão brasileira, Pizzolato ainda pode recorrer ao Conselho de Estado da Itália.

Neste último recurso, ele poderia pedir para cumprir a pena no país europeu, já que possui a cidadania italiana. No Brasil, ele deve cumprir pena na penitenciária de Papuda, em Brasília.

A defesa de Pizzolato, no entanto, ainda não se pronunciou sobre um eventual recurso ao Conselho. O advogado representante do Estado italiano, Giuseppe Albenzio, se declarou satisfeito com o parecer desta quinta-feira. Segundo ele, era “inadmissível” rever a decisão a favor da extradição, que já tinha sido autorizada pelas mais altas instâncias do país.

Em alguns países da União Europeia, um cidadão pode recorrer de uma decisão de Estado. Na Itália, o recurso é através do Tribunal Administrativo Regional, chamado TAR. Em 6 de maio passado, esse tribunal decidiu que os argumentos apresentados pela defesa deveriam ser analisados e suspendeu temporariamente a extradição de Pizzolato, marcando a audiência para esta quarta-feira.

Situação nas prisões brasileiras

O Brasil forneceu garantias de que, na prisão de Papuda, os direitos humanos do réu são respeitados. A Itália dificilmente extradita seus cidadãos, embora não haja impedimento constitucional para fazê-lo, ao contrário do Brasil.

A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, ratificada pelo Brasil em 2004 e pela Itália em 2006, regulariza a cooperação entre os países para punir crimes econômicos. Essa colaboração inclui a possibilidade de punir ou de extraditar, no caso da Itália, os próprios cidadãos envolvidos em corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, delitos pelos quais Pizzolato foi condenado no Brasil.

Argumentos da defesa

A defesa do ex-diretor do BB usou três argumentos para tentar reverter a sentença no Tribunal Administrativo: as prisões brasileiras são desumanas, Pizzolato quer cumprir a pena na prisão italiana e a lei permite essa escolha. Existe um acordo entre Brasil e a Itália sobre a transferência de detidos entre os dois países. E uma lei aprovada em fevereiro deste ano na Itália autoriza que os prisioneiros sejam transferidos, caso desejem.

Atualmente cerca de 150 italianos estão detidos no Brasil e 350 brasileiros na Itália. A defesa argumentou que as condições das prisões brasileiras são terríveis, com desrespeito aos direitos humanos. A defesa também alegou que não teve acesso a todos os documentos apresentados pelo Brasil na mais alta instância do processo.
 


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