Acessar o conteúdo principal
Reportagem

Para analistas, adoção de “Patriot Act” contra o terrorismo seria erro

Publicado em:

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, anunciou nesta terça-feira o reforço da repressão ao terrorismo no país e pediu para o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, apresentar novas medidas de fiscalização da atividade extremista pela internet. Após os atentados da semana passada, o desafio do governo é aumentar as medidas contra o extremismo sem afetar as liberdades individuais.

Policiais investigam em delegacia.
Policiais investigam em delegacia. dofus.com
Publicidade

Desde a ocorrência dos ataques, uma parcela da oposição francesa defende a adoção de mais leis para evitar novas ações, a exemplo do que fizeram os Estados Unidos após o 11 de Setembro de 2001. Mas o premiê garantiu que o governo socialista vai preferir “medidas excepcionais, não de exceção”.

Segundo especialistas, a França teria resistência à aprovação de um Patriot Act, como o adotado pelo governo George W. Bush. O pacote autorizava a polícia a usar métodos excepcionais de investigação, à margem dos direitos humanos.

“Na França, talvez por termos esse mito nacional de sermos o país das liberdades, seria mais difícil dizer à população que é preciso fazer um equilíbrio entre a liberdade e a segurança, como disse o presidente Obama depois da revelação da espionagem da NSA”, afirma François-Bernard Huygues, diretor de pesquisas sobre ciberinteligência do IRIS (Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas). “A França já foi alvo de vários atentados e os franceses sempre reagiram de uma maneira relativamente calma. Não tenho a impressão de que as pessoas estejam prontas para abandonar as suas liberdades individuais nem que peçam leis ainda mais rígidas de controle e repressão”, comenta, lembrando que, nos últimos 30 anos, as leis contra o terrorismo foram constantemente reforçadas.

Eficiência duvidosa

François Heinsbourg, do think tank Fundação pela Pesquisa Estratégica, também avalia que as leis contra o terrorismo existentes na França já são suficientes. Em novembro, a legislação tinha acabado de ser renovada, embora nem todas as medidas estejam em vigor.

Para o especialista em Defesa, o aumento do chamado arsenal legislativo não foi uma boa ideia nem nos Estados Unidos, onde a eficiência do Patriot Act no combate ao terrorismo é duvidosa. “O Patriot Act é uma catástrofe para a imagem dos americanos e não necessariamente foi uma grande conquista da luta contra o terrorismo. Agora, se aqui na França nos disserem que vão fazer uma lei de circunstância com uma montagem mal feita de propostas, em três meses, acho que a luta contra o terrorismo não vai melhorar”, avalia.

Heinsbourg observa que o maior problema da França não é em relação às leis, e sim de modernização dos serviços de inteligência – que apesar de eficientes, podem melhorar. “Precisa de mais dinheiro, mais funcionários e mais diversidade entre os funcionários. No Ministério do Interior, há uma cultura policial que funcionou muito bem até a Guerra Fria, mas a Guerra Fria terminou há 25 anos”, destaca. “Precisamos de feras de informática, jovens, recém-formados em boas universidades. Precisamos fazer pela segurança interna o mesmo trabalho que foi feito pela externa, que ganhou mais recursos e foi diversificada.”

Internet

O governo francês pretende intensificar o controle das comunicações dos suspeitos de radicalismo religioso pela internet, uma medida que pode ter o efeito colateral de inibir as conversas dos extremistas, segundo Huygues. Para o pesquisador, essa não é a solução do problema. “Eu acho que não, e não somente por questões morais ou políticas, mas por razões de eficácia. Se olhamos os casos dos irmãos Kouachi e Coulibaly, e outros casos recentes, percebemos que a polícia tinha muita informação sobre eles”, sublinha. “Na minha opinião, o maior problema é a qualidade da informação, ou seja, termos analistas cada vez mais capazes de interpretar todas essas informações e perceber que são Mohamed Merah e os irmãos Kouachi os mais perigosos. Nós precisamos disso, e não de mais meios de interceptar os nossos emails.”

O Ministério do Interior francês deve apresentar em oito dias um plano de acompanhamento dos suspeitos pela internet.

 

NewsletterReceba a newsletter diária RFI: noticiários, reportagens, entrevistas, análises, perfis, emissões, programas.

Acompanhe todas as notícias internacionais baixando o aplicativo da RFI

Veja outros episódios
Página não encontrada

O conteúdo ao qual você tenta acessar não existe ou não está mais disponível.