Críticos acusam nova lei antiterrorismo britânica de ferir liberdades individuais
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O Parlamento do Reino Unido discute nesta terça-feira (13) uma proposta de lei antiterrorismo que deve dar mais poderes aos serviços de segurança do país. O debate na Câmara dos Lordes é a última instância antes de a lei ser aprovada. Apesar de a legislação ter sido apresentada em novembro, os ataques da semana passada em Paris devem aumentar a pressão para a aprovação e a implementação dessa lei o mais rápido possível. Vários aspectos dessa nova lei têm sido criticados tanto pela oposição, quanto pela opinião pública e por ONGs de defesa dos direitos civis, como a Anistia Internacional.
Maria Luísa Cavalcanti, correspondente da RFI em Londres
Desde de os atentados de 11 de setembro de 2001, esta é a sétima vez que o Reino Unido adota mudanças profundas na legislação antiterrorismo. O principal objetivo desse projeto de lei, segundo o governo, é combater a ameaça representada pelo grupo Estado Islâmico e conter o fluxo de cidadãos britânicos que estão se aliando a esse movimento no Iraque e na Síria.
Uma das propostas da nova lei é controlar a volta ao país de cidadãos suspeitos de terem participado de atividades extremistas no exterior. Isso significa que as autoridades teriam o poder de confiscar o passaporte desses suspeitos e de colocar os nomes deles em uma lista de passageiros proibidos de deixar o país novamente.
O projeto de lei também propõe a apreensão de passaportes e passagens de cidadãos que estejam prestes a embarcar e que sejam suspeitos de viajar para participar de atividades relacionadas ao terrorismo. Ainda em relação a viagens, o texto quer obrigar as companhias aéreas a revelar às autoridades britânicas dados pessoais de passageiros que estejam entrando no país.
A proposta do governo pretende ainda atuar em outras frentes para conter a radicalização de jovens em escolas, universidades e centros comunitários. A identificação de usuários da internet com atividades suspeitas na rede será acelerada. Outro aspecto da lei é penalizar empresas que pagarem resgates por reféns mantidos por grupos terroristas, em uma tentativa de diminuir os sequestros e o fluxo de dinheiro para essas organizações.
Críticas da oposição e de ONGs de direitos humanos
A Anistia Internacional apontou que as propostas que restringem a circulação de cidadãos britânicos dentro ou fora do país fere leis internacionais ao deixar essas pessoas sem um Estado que os abrigue.
A comunidade acadêmica tem reclamado bastante da proposta de envolver universidades e escolas em medidas antirradicalização. As medidas incluiriam, por exemplo, proibir certos palestrantes islâmicos, o que aos olhos de algumas comunidades poderia ser visto como preconceito.
Mas a principal polêmica foi levantada pelo Partido Trabalhista, de oposição, e recebeu o apoio de especialistas em segurança nacional. Os trabalhistas criticam o fato de as decisões sobre cada indivíduo suspeito ficar nas mãos apenas da figura do Ministro do Interior, cargo atualmente ocupado pela conservadora Theresa May. Eles pedem para que o Poder Judiciário seja envolvido nos mandados de segurança.
Vigilância da internet
Em uma resposta mais direta aos ataques da semana passada em Paris, o primeiro-ministro David Cameron disse que pretende reforçar a vigilância da internet se for reeleito para um segundo mandato em maio. Cameron propôs na segunda-feira (12) que os serviços de inteligência britânicos tenham mais poderes para decodificar e observar atividades online de indivíduos suspeitos de terrorismo, tanto nas comunicações entre eles pela internet quanto por celular.
O premiê prometeu trabalhar para que não existam mais áreas da internet onde esses suspeitos possam se esconder. Na semana passada, após os ataques em Paris, o diretor do MI5, agência de inteligência do Reino Unido, admitiu que está cada vez mais difícil monitorar o que ele chamou de “espaços de sombra” da internet. Mas mesmo em meio a esse clima de insegurança e de reprovação pelo que ocorreu em Paris, as declarações de Cameron já foram criticadas por alguns setores, principalmente pelo partido Liberal-Democrata, que está na coalizão de governo.
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