Ouvir Baixar Podcast
  • 15h27 - 15h30 GMT
    Flash de notícias 15/09 15h27 GMT
  • 15h06 - 15h27 GMT
    Programa 15/09 15h06 GMT
  • 15h00 - 15h06 GMT
    Jornal 15/09 15h00 GMT
  • 09h57 - 10h00 GMT
    Flash de notícias 15/09 09h57 GMT
  • 09h33 - 09h57 GMT
    Programa 15/09 09h33 GMT
  • 09h30 - 09h33 GMT
    Jornal 15/09 09h30 GMT
  • 15h27 - 15h30 GMT
    Flash de notícias 14/09 15h27 GMT
  • 15h06 - 15h27 GMT
    Programa 14/09 15h06 GMT
Para poder acessar todos os conteúdos multimídia, você deve instalar o plugin Flash no seu navegador. Para se conectar, você deve ativar os cookies nas configurações do navegador. O site da RFI é compatível com os seguintes navegadores: Internet Explorer 8 e +, Firefox 10 e +, Safari 3 e +, Chrome 17 e +.

Críticos acusam nova lei antiterrorismo britânica de ferir liberdades individuais

Críticos acusam nova lei antiterrorismo britânica de ferir liberdades individuais
 
Policiamento reforçado em frente do Parlamento do Reino Unido depois dos atentados perpetrado na França.. REUTERS/Luke MacGregor

O Parlamento do Reino Unido discute nesta terça-feira (13) uma proposta de lei antiterrorismo que deve dar mais poderes aos serviços de segurança do país. O debate na Câmara dos Lordes é a última instância antes de a lei ser aprovada. Apesar de a legislação ter sido apresentada em novembro, os ataques da semana passada em Paris devem aumentar a pressão para a aprovação e a implementação dessa lei o mais rápido possível. Vários aspectos dessa nova lei têm sido criticados tanto pela oposição, quanto pela opinião pública e por ONGs de defesa dos direitos civis, como a Anistia Internacional.

Maria Luísa Cavalcanti, correspondente da RFI em Londres

Desde de os atentados de 11 de setembro de 2001, esta é a sétima vez que o Reino Unido adota mudanças profundas na legislação antiterrorismo. O principal objetivo desse projeto de lei, segundo o governo, é combater a ameaça representada pelo grupo Estado Islâmico e conter o fluxo de cidadãos britânicos que estão se aliando a esse movimento no Iraque e na Síria.

Uma das propostas da nova lei é controlar a volta ao país de cidadãos suspeitos de terem participado de atividades extremistas no exterior. Isso significa que as autoridades teriam o poder de confiscar o passaporte desses suspeitos e de colocar os nomes deles em uma lista de passageiros proibidos de deixar o país novamente.

O projeto de lei também propõe a apreensão de passaportes e passagens de cidadãos que estejam prestes a embarcar e que sejam suspeitos de viajar para participar de atividades relacionadas ao terrorismo. Ainda em relação a viagens, o texto quer obrigar as companhias aéreas a revelar às autoridades britânicas dados pessoais de passageiros que estejam entrando no país.

A proposta do governo pretende ainda atuar em outras frentes para conter a radicalização de jovens em escolas, universidades e centros comunitários. A identificação de usuários da internet com atividades suspeitas na rede será acelerada. Outro aspecto da lei é penalizar empresas que pagarem resgates por reféns mantidos por grupos terroristas, em uma tentativa de diminuir os sequestros e o fluxo de dinheiro para essas organizações.

Críticas da oposição e de ONGs de direitos humanos

A Anistia Internacional apontou que as propostas que restringem a circulação de cidadãos britânicos dentro ou fora do país fere leis internacionais ao deixar essas pessoas sem um Estado que os abrigue.
A comunidade acadêmica tem reclamado bastante da proposta de envolver universidades e escolas em medidas antirradicalização. As medidas incluiriam, por exemplo, proibir certos palestrantes islâmicos, o que aos olhos de algumas comunidades poderia ser visto como preconceito.

Mas a principal polêmica foi levantada pelo Partido Trabalhista, de oposição, e recebeu o apoio de especialistas em segurança nacional. Os trabalhistas criticam o fato de as decisões sobre cada indivíduo suspeito ficar nas mãos apenas da figura do Ministro do Interior, cargo atualmente ocupado pela conservadora Theresa May. Eles pedem para que o Poder Judiciário seja envolvido nos mandados de segurança.

Vigilância da internet

Em uma resposta mais direta aos ataques da semana passada em Paris, o primeiro-ministro David Cameron disse que pretende reforçar a vigilância da internet se for reeleito para um segundo mandato em maio. Cameron propôs na segunda-feira (12) que os serviços de inteligência britânicos tenham mais poderes para decodificar e observar atividades online de indivíduos suspeitos de terrorismo, tanto nas comunicações entre eles pela internet quanto por celular.

O premiê prometeu trabalhar para que não existam mais áreas da internet onde esses suspeitos possam se esconder. Na semana passada, após os ataques em Paris, o diretor do MI5, agência de inteligência do Reino Unido, admitiu que está cada vez mais difícil monitorar o que ele chamou de “espaços de sombra” da internet. Mas mesmo em meio a esse clima de insegurança e de reprovação pelo que ocorreu em Paris, as declarações de Cameron já foram criticadas por alguns setores, principalmente pelo partido Liberal-Democrata, que está na coalizão de governo.


Sobre o mesmo assunto

  • França/Terrorismo

    Charlie Hebdo publicará caricaturas de Maomé na 1ª edição após o atentado

    Saiba mais

  • Liberdade de Imprensa/Paris

    Líderes que reprimem imprensa provocam polêmica em marcha de Paris

    Saiba mais

  • Terrorismo

    Papa Francisco pede que líderes muçulmanos condenem o fundamentalismo

    Saiba mais

  • Coesão dos franceses surpreende a imprensa

    Saiba mais

  1. 1
  2. 2
  3. 3
  4. ...
  5. seguinte >
  6. último >
Programas
 
O tempo de conexão expirou.