Governo apresenta projeto de lei para estrangeiros na França

Um projeto de lei apresentado pelo governo francês pretende facilitar a vida de estrangeiros e de candidatos a asilo no país. Segundo o ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve, a França precisa continuar sendo “terra de imigração e terra de asilo”. Mas para várias associações de defesa do estrangeiro no país, as mudanças desafogam os órgãos públicos, mas não apresentam mudanças significativas.

Uma das propostas é a adoção de um visto “plurianual” para substituir os vistos de permanência que precisam ser renovados a cada ano. herault.gouv.fr

“Alguns aspectos mínimos vão ser modificados”, diz Pedro Vianna, editor-chefe da revista Migrations Société. “Como o governo (socialista) tem a maioria no parlamento, supõe-se que o projeto seja aprovado como foi apresentado”. Ele ressalta que alguns pontos apresentam avanços, como a permissão para pessoas doentes continuar no país, abolindo um dispositivo de 2011.

Mas, segundo Vianna, “toda a lógica da política migratória francesa continua sendo de fechamento, suspeita e repressão”. Para ele, a adoção de um visto “plurianual” para substituir os vistos de permanência que precisam ser renovados a cada ano, é uma regressão total. Ele lembra que há 30 anos era criado o visto de residência de dez anos, que, com o passar dos anos, acabou sendo descaracterizado. Ao invés de voltar a esse patamar, o governo optou por um visto de até quatro anos. “A situação chegou a um ponto tão negativo que qualquer mudança mínima é vista como avanço”, ironiza Vianna.

Sarah Belaish, responsável pela comissão nacional da Cimade – organização de assistência para imigrantes em situação irregular na França – lembra que, segundo dados oficiais, os brasileiros vão principalmente para a França por motivos econômicos ou para estudar. Os que vão a trabalho ficam sujeitos a vistos específicos. Já para os estudantes, os vistos abrangem a duração dos estudos.

Guiana Francesa

A representante da Cimade aponta para uma categoria de brasileiros que vai ser mais afetada pela nova legislação: a dos trabalhadores ilegais nos territórios franceses, como a Guiana Francesa. “Como os brasileiros não têm necessidade de visto de entrada, eles voltam com muita facilidade depois de expulsos, mesmo várias vezes”, conta Sarah Belaish. “Pelo projeto, uma ordem de expulsão virá sistematicamente acompanhada de uma proibição de retorno ao território francês por três anos.”

Asilo

A respeito dos candidatos a asilo, o objetivo é aliviar o sistema. Em sete anos, o número de pretendentes quase duplicou, atingindo quase 66 mil requerimentos em 2013. As estruturas de alojamento estão saturadas. Atualmente, o procedimento de asilo é estudado em cerca de dois anos, o que complica a expulsão dos que têm o pedido negado. Com a nova lei, o governo pretende reduzir o processo para nove meses em média até 2017