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Legalização oficial da maconha no Uruguai desagrada oposição

Legalização oficial da maconha no Uruguai desagrada oposição
 
Coletiva de imprensa com o porta-voz do presidente, Diego Canepa, sobre a regulamentação da produção e venda de maconha, em Montevideo. REUTERS/Andres Stapff

O governo uruguaio assina nesta segunda-feira (5) a regulamentação do cultivo, distribuição, comercialização e consumo de maconha. São 104 artigos para organizar o uso recreativo da planta, do registro de usuários até as infrações e multas previstas.

 

Márcio Resende, correspondente da RFI Brasil em Buenos Aires

A legalização da maconha no Uruguai é a mais ousada de todas até hoje no mundo e visa controlar o vício e reduzir a violência, tirando o negócio do tráfico de drogas. A regulamentação terá vigência a partir de amanhã, mas a maconha estatal só deve chegar às mãos dos usuários no final de novembro ou começo de dezembro.

Drogas e política

Ainda serão necessários mais sete meses para o comércio da maconha oficial.

O governo uruguaio argumenta que ainda será necessário conceder as licenças para o plantio, esperar o cultivo e o processo de comercialização nas farmácias, mas a verdade mesmo passaria pelo impacto político.

No dia 27 de outubro haverá eleições presidenciais e legislativas no Uruguai. Um eventual segundo turno seria no dia 24 de novembro. As pesquisas de opinião indicam que a maioria dos uruguaios é contra a legalização da maconha. Cerca de 65% repudiam a Lei e cerca de 15% não têm opinião formada. Somente 20% dizem concordar. Ou seja: uma comercialização nas semanas prévias às eleições poderia ter um impacto negativo para a Frente Ampla do presidente José Mujica. E a oposição é contra a Lei. O senador Pedro Bordaberry, pré-candidato do Partido Colorado, por exemplo, um dos maiores críticos da Lei, promete revogar a lei se ganhar as eleições e obtiver maioria no Parlamento.

Riscos para a legalização

O risco mais mencionado nas pesquisas de opinião é que a nova lei termine por incentivar indiretamente o consumo de maconha e aumentar o número de viciados no país. Mas existem outros riscos: a lei garante que só poderá ter acesso à maconha quem for uruguaio ou estrangeiro residente no país. Essa regra visa impedir o chamado "Turismo da Maconha", porém, qualquer uruguaio, especialmente aquele que nem é usuário de maconha, pode se inscrever e comprar a maconha oficial, que promete ser de melhor qualidade, e depois revender aos turistas.

Eu conversei sobre esse ponto com o Chefe da Casa Civil do Uruguai, Diego Cánepa, também presidente da Junta Nacional de Drogas. Ele disse que, se isso acontecer, terá peso menor, não será uma venda significativa e muito menos seria tráfico de drogas, que é o principal objetivo a ser combatido através da legalização.

No Brasil, a preocupação é com o acesso à droga na região de fronteira com o Uruguai. Não existe controle na fronteira entre os dois países e, em alguns casos, apenas uma rua separa um do outro. Basta atravessar a rua.

"Laboratório para o mundo"

O Uruguai é um país pequeno, com apenas 3 milhões e 300 mil habitantes, dos quais apenas 184 mil se dizem consumidores e, desses, apenas 10% dizem consumir diariamente. Mas embora não seja um grande mercado, o Uruguai será sim "um grande laboratório para o mundo", nas palavras do próprio presidente José Mujica.

Nesse sentido, o tráfico de drogas pode reagir justamente para que a legalização da maconha não dê certo e para o Uruguai não se tornar um exemplo para o mundo. O tráfico pode inundar o Uruguai com maconha bem mais barata e partir para uma guerra comercial.

A maconha estatal vai custar cerca de 90 centavos de dólar o grama. Esse preço é semelhante ao praticado hoje pelo tráfico no Uruguai.

Funcionamento da legalização

O processo de cultivo e de venda será feito por privados, mas controlados pelo Estado. Daqui a duas semanas, o governo vai conceder até seis licenças às empresas interessadas em produzir maconha. O plantio será em terrenos militares, secretos e sob proteção das forças de segurança.

Haverá três formas de ter acesso à droga: uma plantação pessoal e caseira, através de um clube ou a compra na farmácias. O usuário, sempre com mais de 18 anos de idade, terá de escolher uma, e somente uma, das três alternativas.

No caso da plantação caseira, serão até seis pés-de-maconha. Os clubes podem ter de 15 a 45 sócios, com até 99 pés-de-maconha. E as farmácias vão poder vender até 10 gramas por semana, 40 gramas por mês.

Controle

Em qualquer um dos três casos, o consumo não poderá ser maior do que 480 gramas no ano. O Estado promete fazer inspeções nos clubes e nos domicílios particulares, mas muitos desconfiam que será difícil controlar a quantidade consumida.

O maior controle será nas farmácias. O usuário terá de se registrar numa agência dos Correios com os dados pessoais e com a impressão digital. Depois, o nome não será público; o sistema vai criar um número de identificação e, nas farmácias, será necessária apenas a impressão digital.

No trânsito, os motoristas serão submetidos a um exame específico. No trabalho, o empregador vai poder fazer exames de controle nos seus funcionários.

 


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