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Brasil sedia conferência mundial sobre governança na Internet

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O Brasil sediará nesta quarta (23) e quinta-feira (24) a NETMundial, uma conferência inédita que reunirá representantes de mais de 90 países em São Paulo para discutir o futuro da governança da Internet. A proposta desta reunião surgiu depois do discurso contra a espionagem pronunciado pela presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU, no ano passado –uma resposta às revelações do ex-agente da Agência de Segurança Americana, Edward Snowden.

A conferência Netmundial acontece em São Paulo dos dias 23 e 24 de abril.
A conferência Netmundial acontece em São Paulo dos dias 23 e 24 de abril. (Foto: Reprodução)
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Alvo do monitoramento eletrônico da NSA, o governo brasileiro até mesmo cancelou a visita oficial de Dilma aos Estados Unidos, em outubro de 2013. Durante seu discurso na ONU, a presidente brasileira citou cinco pontos essenciais que servirão de base para as discussões durante a conferência : liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos, governança multilateral e aberta, universalidade, diversidade e neutralidade na rede.

O Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, nome oficial do evento que começa nesta quarta, deverá esmiuçar essas questões e está centrado em dois pontos : os princípios que devem ser buscados na governança da Internet e sua arquitetura global. A ideia é ter participação de especialistas, sociedade civil e governo para discutir temas essenciais como a privacidade e a proteção dos dados. Mais de 188 propostas foram enviadas por empresas, ONGs e governos.

"Deste conjunto de propostas, várias delas estão vinculadas à liberdade de expressão e à liberdade de associação, ou ainda ao direito à privacidade", explica o presidente da conferência Virgílio Fernandes Almeida, Coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil e Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Outra questão bastante citada, diz, é a segurança cibernética, que está no centro das preocupações de usuários e governos do mundo todo.

Controle da rede está nos Estados Unidos

A organização que controla a estrutura da rede, como a distribuição de endereços, domínios e IPS (Internet Protocols) é uma sociedade civil chamada Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), localizada na Califórnia. Responsável pela gestão da estabilidade técnica da rede, a Iccan tem um contrato com o Departamento de Comércio americano, mas há cerca de um mês, os Estados Unidos demonstraram interesse em ceder o controle da rede até 2015 em detrimento de uma entidade global.

"Os países também se sentem desconfortáveis com isso. Uma entidade civil, localizada em território americano, sobre as leis da Califórnia, decidindo questões que dizem respeito aos países globais", diz Virgílio. A decisão americana teria acontecido sob pressão do escandâlo Snowden, mas o país recusa um modelo como o da ONU, calcado em debates governamentais.

O fato é que a Internet surgiu de forma desordenada e sua gestão global, por questões também mercadológicas, acabou centrada nos Estados Unidos, onde a rede nasceu e onde estão também as maiores empresas do setor.

O presidente da Iccan, Fadi Chehadé, que participará do evento em São Paulo, também defende uma reformulação na rede. Ele mesmo sugeriu um debate mundial depois de uma conversa com a presidente brasileira.

"A própria Icann tem interesse em transferir essa responsabilidade para outro ente global. E a ideia é que o Brasil alavanque este esforço, pensando como agir globalmente e avance esse processo globalmente", explica Paulo Rená Santarém, que participou da elaboração do Marco Civil, lei que regulamenta o uso da rede e foi aprovada pelos deputados brasileiros em março de 2014.

O Brasil, lembra Paulo, é pioneiro nessa legislação, que pode servir de modelo para um documento internacional,que deve demorar para ficar pronto. “Mesmo nacionalmente, a discussão acontece desde 2009. Não dá para imaginar que numa escala global isso acontecerá de uma hora para outra.”

O processo para encontrar um novo modelo será longo, mas já existem algumas pistas para efetuar a redistribuição esse controle. Uma das propostas é garantir a participação de um número maior de países nas decisões, resultado também do novo equilíbrio geopolítico, com o aumento da influência dos países emergentes.

No final do encontro desta quinta-feira, os países participantes deverão divulgar uma declaração comum sobre a implantação desse novo modelo de governança na rede. Um processo que ainda demorará diversos anos até ser colocado em prática, mas mostra uma vontade coletiva de democratizar a Internet, salientam os especialistas.
 

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