50 anos após golpe no Brasil, vítimas da ditadura militar criticam impunidade

O golpe militar de 1964, que completa 50 anos nesta segunda-feira (31), marcou o início de um dos capítulos mais tristes da história do Brasil. Os 21 anos do regime foram pontuados pelo desrespeito dos direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão. Enquanto nos vizinhos latino-americanos vários processos foram realizados para punir os responsáveis pelos regimes ditatoriais, no Brasil, cinco décadas após a tomada do poder pelos militares, as vítimas ainda esperam justiça.

Foto do Arquivo Público de São Paulo de protestos pelos desaparecidos da ditadura militar brasileira durante seção da Lei de Anistia na Câmara dos Deputados. Arquivo Público de São Paulo

Com os 50 anos do golpe, volta à tona o debate sobre a punição dos responsáveis pelos crimes cometidos durante os anos de regime militar no Brasil. Mesmo se há provas de que milhares de brasileiros e brasileiras foram presos, interrogados, torturados, e que muitos deles não sobreviveram aos métodos aplicados durante a ditadura, as vítimas contestam a falta de ações concretas para julgar e punir os culpados. “Eu não entendo como a gente deixa assassinos sem punição. São pessoas que destruíram a vida de famílias inteiras”, se indigna a atriz, escritora e tradutora Tuna Dwek, que foi presa e torturada em São Paulo, em 1977, antes de se exilar por dois anos na Europa. “Será que eu vou morrer sem sentir o sabor da justiça? Eu não estou falando de vingança, e sim de justiça”.

Para o escritor e professor de literatura da UFRJ, Godofredo de Oliveira Neto, que também se exilou na Europa durante seis anos na década de 70, a situação tem mudado aos poucos. “Com a volta dos exilados e a abertura política, as pessoas não queriam mais falar do passado, o que eu acho que foi um erro. Mas no últimos dez anos, ficou insustentável não analisar a história com mais clareza e objetividade e, obviamente, punir os culpados”, comenta o brasileiro, autor do livro Amores Exilados, um romance que se passa durante a ditadura militar.

Uma das razões para a falta de punição é a Lei da Anistia, aprovada em 1979, que protege os autores de crimes cometidos em nome do Estado. No entanto, nos vizinhos latino-americanos, que sofreram com regimes ditatoriais e que também dispõem de legislações semelhantes, o dispositivo foi driblado com o passar dos anos. “Enquanto no Brasil a lei jamais foi efetivamente derrogada, na Argentina as medidas de impunidade foram suspensas pelo governo de Raúl Alfonsín e por sucessivas medidas parlamentares que permitiram uma série de julgamentos. Já no Chile, a Suprema Corte iniciou alguns julgamentos, mesmo com a validade da Lei de Anistia, considerando que graves violações de Direitos Humanos não podem ser objeto de perdão”, explica o pesquisador convidado da Universidade de Oxford, Marcelo Torelly, autor do livro Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito.

Comissão Nacional da Verdade

A criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), em 2012, chegou a ser vista por muitos como o início da tão esperada justiça. O dispositivo, que visa apurar os delitos ocorridos entre 1946 e 1988, tinha tudo para desembocar em processos e punições, mas o caminho ainda é longo. “A CNV tem cumprido um papel fundamental de permitir que a população conheça o que foram as violações de Direitos Humanos que aconteceram durante o regime e qual foi a extensão desses crimes. Isso pode criar um movimento para que essas violações sejam enfrentadas pelo judiciário, que é algo que não aconteceu até o momento”, ressalta Torelly, que entre 2007 e 2013 também fez parte da comissão de anistia do ministério brasileiro da Justiça. Para ele, o fato de se conhecer exatamente o contexto da repressão pode avançar o processo. “Muito da impunidade no Brasil repousa nessa ideia que de o país teve uma ditadura menos severa que as ditaduras vizinhas, o que nao é verdade. As pessoas desconhecem o que aconteceu pela combinação da censura com a falta de abertura de arquivos”, analisa.

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