Brasil cancela de última hora reunião sobre regras carcerárias da ONU

Nesta quinta-feira terminaria em Brasília a 3ª Reunião de Peritos para Revisão das Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento, que reuniria delegações de 60 países para discutir um novo conjunto de normas e leis básicas para o tratamento de presidiários, foi cancelado menos de uma semana antes da data em que as comitivas chegariam ao Brasil.

Violência em presídio maranhense de Pedrinhas (foto) foi péssima publicidade para o Brasil Agência Brasil

O cancelamento foi informado pela embaixada do Brasil em Viena (Áustria) à sede do UNODC, o escritório de drogas e criminalidade da ONU. Procurado, o Ministério da Justiça, que ciceronearia o evento, enviou uma nota por meio de sua assessoria de imprensa, informando que a reunião "ficou impossibilitada de ser realizada na data prevista por conta de dificuldades de agenda das autoridades brasileiras envolvidas na preparação e realização do encontro. Assim que houver novidades vamos comunicar". Para ele, a explosão de violência no presídio maranhense de Pedrinhas pode estar por trás do cancelamento.

O argumento não convence Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, entidade que, ao lado da Pastoral Carcerária, enviou uma carta de repúdio à presidenta Dilma Rousseff. "Não só as justificativas (para o cancelamento) não convencem ninguém, como aparentemente não há nenhum constrangimento, nenhum mea culpa por parte do governo".

A chefe do departamento de Justiça do UNODC em Viena, Valérie Lebaux, garante que, apesar do "adiamento indeterminado", o Brasil é um parceiro na causa pela melhoria dos presídios: "O Brasil se ofereceu para sediar a reunião e também está financiando a reunião. Para nós, o governo do Brasil é um apoiador deste processo", afirma.

De acordo com ela, "sem este apoio, seria difícil planejar esta reunião porque a resolução do comitê de criminalidade da ONU, onde estão representados todos os países-membros, concordou com o processo, mas não houve realocação do orçamento regular das Nações Unidas para financiar estas reuniões. Então, contamos com os países, que têm apoiado e pago pelo processo. Este é um sinal e uma manifestação claros do apoio do Brasil".

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