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Geral

Espanha pode ser obrigada a libertar dezenas de membros do ETA

media O ministro da Justiça espanhol Alberto Ruiz-Gallardon (à esq.) e o ministro do Interior Jorge Fernandez Diaz lamentaram a decisão da Corte Europeia neste 21 de outubro de 2013. Reuters/Susana Vera

Nesta segunda-feira, a Corte Europeia dos Direitos Humanos condenou a Espanha pela prisão prolongada de uma militante do grupo separatista basco ETA. Uma decisão judicial que pode abrir um precedente para o país ter que libertar dezenas de outros membros do grupo. As autoridades do país lamentaram a decisão.

 

"Lamento esta decisão", desabafou o ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardon, lembrando que a ordem da Corte Europeia dos Direitos Humanos se refere exclusivamente ao caso da militante Ines Del Rio Prada. Caberá aos tribunais julgar outros casos no futuro.

Exigindo que Ines Del Rio seja solta, a Corte Europeia obriga a Espanha a rever os casos de todos os prisioneiros aos quais havia sido aplicada a "doutrina Parot", entre eles, 54 militantes do ETA e presos do direito comum, alguns condenados a centenas ou milhares de anos de prisão.

A "doutrina Parot" prevê que as reduções de pena devem ser aplicadas a cada uma das penas pronunciadas e não sobre a duração máxima de 30 anos de prisão. A medida prolonga o tempo passado atrás das grades, em caso de condenação múltipla.

Apesar desta decisão, o ministro do Interior, Jorge Fernandez Diaz, reiterou que o governo espanhol não vai negociar com o grupo separatista ETA. A organização, que luta por um Estado independente, renunciou à violência em 20 de outubro de 2011, mas não se dissolveu. O ETA causou a morte de mais de mil pessoas desde 1968.

Caso Ines Del Rio

Ines Del Rio, de 55 anos, foi condenada entre 1988 e 2000 por seu envolvimento em atentados cometidos nos anos 80. Presa em 1987, ela pertencia ao comando Madri, responsável pelo atentado com um carro-bomba na capital madrilenha que matou 12 guardas civis em julho de 1986. Na época, a pena máxima prevista na Espanha era de 30 anos e Ines Del Rio foi condenada a 3.828 anos.

Através das articulações jurídicas de redução de pena, a militante poderia ter deixado a cadeia em 2008, mas as autoridades espanholas aplicaram ao seu caso a "doutrina Parot", que prolongou sua liberação para 2017. E é justamente o caráter retroativo desta "doutrina", que entrou em vigor em 2006, que foi condenado pela Corte Europeia.

As autoridades espanholas também deverão pagar 30 mil euros à prisioneira, por danos morais.

 
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