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França

França: proposta de reforma da Previdência inclui bônus para quem trabalhar até 64 anos

media A imprensa francesa avalia hoje as propostas para a reforma da Previdência. Fotomontagem RFI/ Libération.fr

Após um ano e meio de negociações, o projeto mais importante do governo Macron, a reforma da Previdência, teve suas linhas gerais apresentadas nesta quinta-feira (18) aos sindicatos de trabalhadores e ao patronato. O alto comissário nomeado pelo governo para elaborar as recomendações, Jean-Paul Delevoye, recebeu a missão de unificar os 42 regimes de aposentadorias existentes num sistema universal por pontos, que serão contabilizados a partir de cada euro recolhido.

A idade mínima para a aposentadoria fica mantida aos 62 anos, para homens e mulheres. Mas quem nasceu depois de 1963, ficará sujeito a um sistema de desconto/bônus de 5% ao ano nas pensões a partir de 2025. O objetivo desse mecanismo é estimular os franceses a prolongar a vida ativa até 64 anos, idade considerada de equilíbrio financeiro do sistema. Em tese, quanto mais tarde a pessoa se aposentar, a pensão será maior e não sofrerá desconto. Essa medida é muito criticada pelos sindicatos de trabalhadores.

Entre as outras recomendações, o relatório Delevoye propõe garantir no futuro uma aposentadoria mínima equivalente a 85% do salário mínimo líquido, contra 81% para os assalariados e 75% para os agricultores atualmente. As pensões por viuvez serão fixadas em 70% do total das aposentadorias recebidas pelo casal.

O primeiro-ministro Édouard Philippe deve propor um projeto de lei no fim do ano, para votação no Parlamento no primeiro semestre de 2020.

Ganhadores e perdedores

Os jornais de hoje apontam as disparidades do sistema atual, mas temem que a mudança para o sistema de pontos crie outras distorções.

Libération acredita que o presidente Emmanuel Macron vá valorizar em sua comunicação o argumento de que as mulheres serão as maiores beneficiárias da reforma. As francesas já se aposentam em média seis meses mais tarde do que os homens. Além disso, elas recebem pensões em média 42% inferiores. Isto ocorre porque as mulheres costumam ter a vida profissional interrompida pela chegada de filhos, são mais sujeitas a empregos precários e de meio período, além de receberem salários menores do que os homens. Mesmo com medidas aprovadas para corrigir essas distorções, as projeções para 2070 demonstram que os franceses continuarão ganhando pensões de aposentadoria 12% mais elevadas do que as mulheres.

Le Parisien nota que Macron ataca um terreno minado. Todos os governos nos últimos 40 anos tentaram reduzir a complexidade do sistema de Previdência francês, sem sucesso.

Les Echos observa que, pela primeira vez, a reforma da Previdência não é norteada pela necessidade de fazer economias, mas sim para restabelecer a confiança dos franceses num sistema mais justo e universal, com as mesmas regras para todos. A grande preocupação é que na adoção de um novo modo de cálculo, algumas pensões vão baixar.

Le Figaro adverte em seu editorial que não existe fórmula mágica. Se o governo quiser continuar capitalizando o caixa da Previdência sem diminuir o valor das pensões, será preciso aumentar o tempo de contribuição.

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