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França/lei

Assembleia Nacional francesa vota escola obrigatória a partir de 3 anos

A Assembleia Nacional francesa votou nesta quarta-feira (13) a diminuição da idade de escolaridade obrigatória, que passará de 6 para três anos. O projeto de lei “é um marco republicano”, defende o ministro da Educação francês, Jean-Michel Blanquer.

Assembleia francesa vota escola obrigatória a partir de 3 anos
Assembleia francesa vota escola obrigatória a partir de 3 anos JOSEPH EID / AFP
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A medida foi adotada por 95 votos a favor e 11 contra e deverá entrar em vigor em setembro de 2019, início do ano letivo na França. A instrução obrigatória poderá ser dada nas escolas ou nas famílias, onde o controle será reforçado. A lei é uma promessa feita pelo presidente Emmanuel Macron em março de 2018.

De acordo com o Ministério da Educação francês, 98,9% das crianças de 3 a 5 anos já são escolarizadas. A medida atingirá cerca de 26 mil alunos que atualmente não frequentam os estabelecimentos.

"A obrigação da escola a três anos não é somente um símbolo", explicou Blanquer. "É uma medida social" que atinge, principalmente, crianças pobres, e "uma medida de sociedade" porque algumas famílias consideram que "não é bom" colocar suas filhas na escola, contrariamente aos meninos. Ainda que não tenha sido explicitamente citado pelo governo, esse é o caso dos ciganos tradicionais, que criam as meninas para se casarem e incentivam a maternidade precoce.

Para o partido de direita “Os Republicanos”, de oposição, a medida tem inspiração “socialista”, mas o ministro defendeu que ela é “republicana”. A obrigação de escolaridade de 6 a 13 anos integra a lei francesa desde 1882. Em 1959, o general De Gaulle ampliou para até 16 anos.

Bom senso

Alguns membros do partido de oposição denunciaram “o desejo do Estado de controlar as crianças desde cedo”, e tentaram tornar a escolaridade obrigatória a partir dos cinco anos em vez de três. A representante do partido de extrema-direita Reunião Nacional, Emmanuelle Ménard, também pediu mais flexibilidade para os alunos do primeiro ano do maternal, já que haverá obrigação de assiduidade. “É evidente que teremos bom senso”, declarou o ministro da Educação francês.

Os deputados de esquerda, apoiadores do projeto, defenderam que o fato de a escola ser obrigatória a 3 anos é uma questão de justiça social, mas a extrema esquerda teme “os meios” utilizados para implantar a medida. O ministro prometeu uma “verdadeira política pública para o maternal” e a criação de vagas nos estabelecimentos escolares nos territórios ultramarinos de Guiana e em Maiote.

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