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França

Paris entra na Justiça contra Airbnb e pede multa de 12,5 milhões de euros

media Paris é a cidade mais visitada do mundo e os proprietários lucram alugando seus imóveis para turistas na plataforma Airbnb REUTERS/John Schults

Prefeitura da capital denuncia anúncios ilegais para turistas, que “modificam a paisagem de bairros parisienses e facilitam as fraudes fiscais”. Por lei, proprietários na capital podem alugar imóveis apenas 120 noites por ano.

Paris é uma das cidades mais visitadas do mundo e ter um apartamento para alugar na cidade é uma verdadeira fonte de renda se o proprietário consegue escapar dos impostos. A prefeitura de Paris espera colocar um fim nessa prática e anunciou que entrou na Justiça contra o site Airbnb. Em entrevista ao Jornal do Domingo, a prefeita Anne Hildalgo explicou que ação visa o "desrespeito às leis que regem o setor."

De acordo com ela, os funcionários da prefeitura já constataram a existência de mil anúncios ilegais, passíveis de multas que atingem, no total, € 12,5 milhões. “Nosso objetivo é acabar com essas locações “selvagens” que modificam a paisagem de certos bairros parisienses”, disse a prefeita, criticando os “fraudadores que transformam a economia colaborativa em economia predatória.”

Segundo Hidalgo, a notificação foi enviada à empresa americana na sexta-feira (8). Uma audiência está prevista para o próximo dia 21 de maio no tribunal de grande instância de Paris.

“Plataforma deve ser responsabilizada”

Em entrevista à rádio France Info, o secretário da Habitação de Paris, Ian Brossat, disse que os anúncios ilegais correspondem a locais que não possuem número de registro na prefeitura, o que impede a fiscalização. “Em alguns bairros, há pessoas que alugam suas casas ou apartamentos o ano todo”, exemplificou.

Segundo Brossat, até agora, apenas os donos dos imóveis podiam ser punidos por lei. “Agora a lei permite que a plataforma também seja responsabilizada”, explicou. “Airbnb lucra com essas locações ilegais e isso pressupõe que também a empresa seja parcialmente responsabilizada”, disse. A prefeitura exigirá que o site tire do ar os anúncios ilegais. Entre 50 e 60 mil apartamentos parisienses estão disponíveis para alugar no Airbnb.

De acordo com um estudo do INSEE (o equivalente francês do IBGE no Brasil) em cinco anos, Paris perdeu mais de 40 mil moradores. O alto preço dos alugueis e o sistema de locação temporária são responsáveis por essa tendência.

Em resposta ao Journal du Dimanche, um porta-voz do site afirmou que a empresa já adotou medidas para que os proprietários parisienses aluguem seus apartamentos “respeitando as regras existentes.”

 

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