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França

Marine Le Pen se recusa a passar por exames psiquiátricos impostos pela Justiça

media Tribunal exige exame psiquiátrico à política de extrema direita Marine Le Pen REUTERS/Eric Gaillard

Marine Le Pen recusou publicamente via Twitter, nesta quinta-feira (20), uma ordem judicial que a obriga a passar por testes psiquiátricos. Datado de 11 de setembro, o documento foi emitido pela juiza Carole Bochter encarregada do processo legal no qual Marine Le Pen é acusada de divulgar imagens chocantes em seus twittes de 2015. Ela exige que a presidente do partido Reunião Nacional (antigo Frente Nacional) seja submetida a um exame médico, "o mais breve possível".

O teste visa verificar se ela "é capaz de responder perguntas" ou "apresenta transtornos mentais ou psiquiátricos", afirma o documento. A decisão do tribunal de primeira instância de Nanterre, região metropolitana de Paris, enfureceu a líder do partido de extrema-direita francês. "Eu pensei que tinha direito a tudo mas, pelo visto, não! Por denunciar os horrores do grupo terrorista Estado Islâmico (EI), a justiça me submete a um exame psiquiátrico! Até onde eles vão?"

As imagens em questão são de execuções cometidas pelo EI em resposta a um jornalista que comparou o partido de Le Pen ao grupo jihadista. "Isso é o EI", escreveu Le Pen na mensagem com três fotos: a de um soldado sírio esmagado por um tanque, de um piloto jordaniano queimado dentro de uma jaula e a do corpo decapitado do jornalista americano James Foley. A Justiça francesa abriu, no mesmo dia, uma investigação contra Le Pen por "divulgação de imagens violentas".

"Não vou, obviamente, me submeter a esse exame psiquiátrico", disse ela a jornalistas na Assembleia Nacional. "Estou esperando para ver como os magistrados pretendem me forçar a fazê-lo", acrescentou.

Procedimento é comum

Se os partidários de Le Pen comparam, nas redes sociais, a decisão da justiça à "psiquiatria punitiva na URSS", ou a um ato "digno de Brezhnev", o procedimento é bastante comum. “Em casos como esse, como por ofensas de natureza sexual, a perícia psiquiátrica é sistematicamente solicitada", diz Jacky Coulon, Secretário Nacional da União Sindical dos Magistrados (USM). “Ele permite que o juiz tenha todos os elementos em mãos para, caso seja necessário, fazer um acompanhamento sócio judicial, e sua ausência pode tornar o julgamento basicamente nulo”, completa.

O Código de Processo Penal declara assim em seu artigo 706-47-1 que "as pessoas processadas por um dos delitos mencionados nos artigos 706-47 devem ser submetidos, antes de qualquer julgamento sobre o mérito, a um relatório médico". No entanto, se Marine Le Pen decidir não se submeter à ordem judicial, ela não terá muitos problemas. O especialista escreverá então "um certificado de inadimplência", cujas consequências serão avaliadas pelos juízes dos méritos. “O argumento do assédio judicial, portanto, não se sustenta. Ela é uma figura política, mas não podemos dizer que esta é uma decisão política”, conclui.

Uma análise não necessariamente compartilhada pelo líder do Partido Socialista francês, Jean-Luc Mélenchon, que criticou o pedido de exame psiquiátrico. Ele afirmou que "Le Pen é politicamente responsável por suas ações, mas nem todos os meios são bons nem aceitáveis para combatê-la".

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