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França

Novo projeto contra crimes sexuais na França irrita feministas

media Plenário da Assembleia Nacional, em Paris, o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil. Foto do 16/04/18 REUTERS/Benoit Tessier

A Assembleia Nacional francesa começa a analisar um projeto de lei visando reforçar a repressão contra violências sexistas e sexuais. A falta de unanimidade em um dos artigos mais importantes do texto deve agitar o debate.

 

"Nosso objetivo é evitar que agressores sexuais sejam inocentados. Queremos encontrar uma forma que facilite as condenações”, afirmou a secretária de Estado para a Igualdade entre homens e mulheres, Marlène Schiappa, falando ao lado da ministra da Justiça, Nicole Belloubet.

A lei visa diminuir os “pontos cegos” da legislação. Segundo os dados divulgados pela relatora Alexandra Louis, uma entre sete mulheres irá sofrer alguma violência sexual em sua vida. O primeiro artigo do texto agradou a quase todos e foi aprovado nesta terça-feira (15). Ele aumenta de 20 para 30 anos o prazo para a prescrição dos crimes sexuais cometidos contra menores.

Oposição

Mas antes mesmo do início dos debates, 250 pessoas, incluindo personalidades francesas como a atriz Karin Viard, assinaram uma carta aberta ao presidente Emmanuel Macron pedindo a retirada do artigo 2 do projeto de lei sobre as violências sexuais. “Estamos preocupados”, afirmou o grupo, que também conta com o apoio de Yvette Roudy, ex-ministra dos direitos das mulheres (1981-1986). A iniciativa é do Groupe F, movimento feminista liderado pela militante Caroline De Haas.

Na carta, o grupo diz também não querer ver “outro Pontoise”, em referência ao caso de um homem que compareceu ao tribunal regional da cidade de Pontoise, na região parisiense, acusado de ter tido uma relação sexual com uma menina de 11 anos. A justiça francesa considerou que a garota havia consentido o ato, uma decisão que chocou a opinião pública.

Diferenças entre Brasil e França

Na França, a presunção de inocência do acusado é absoluta. Com isso, caso não se consiga provar a falta de consentimento do menor, o ato deixa de ser considerado como um estupro e passa a ser julgado como uma agressão sexual. Enquanto o primeiro é julgado por um júri popular, com penas podendo chegar a 20 anos de prisão, o segundo passa por um tribunal de primeira instância, com penas menores e a decisão de apenas um juiz.

No Brasil, a justiça desconsidera a noção de consentimento quando o crime é cometido contra menores de 14 anos. Em um processo parecido com o de Pontoise, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, condenou, em 2017, um homem pelo estupro de uma menina de 12 anos, com a qual manteve um relacionamento amoroso. “O consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso entre o agente e a vítima não afastam a ocorrência do crime”, declarou o ministro.

Agressão sexual “com penetração”

O artigo 2 do novo projeto de lei quer inserir a interpretação usada pela lei brasileira, mas, no entanto, sem considerar o ato como sendo um estupro. O texto prevê que “quando os fatos forem cometidos contra menores de 15 anos, as noções de constrangimento e violência, que constituem a agressão sexual, podem ser consideradas como abuso de vulnerabilidade da vítima que não possui discernimento necessário para consentir a relação sexual”. O texto também dobra a pena, de 5 para 10 anos de prisão, quando houver agressão sexual “com penetração”, nos casos onde o estupro não for comprovado.

Com a criação desse “novo delito de abuso sexual 'com penetração' em menores, passível de 10 anos de prisão, a lei irá levar muitos juízes a desconsiderar o estupro e teremos uma maioria de casos julgados em primeira instância, com penas menores” afirma a militante feminista Caroline De Haas.

Com as informações da AFP

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