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França vai estipular em 15 anos idade mínima legal para relação sexual

França vai estipular em 15 anos idade mínima legal para relação sexual
 
A ministra francesa Marlène Schiappa quer estabelecer em 15 anos a idade do consentimento sexual. JOEL SAGET / AFP

Desde o processo contra um homem de 28 anos, julgado por manter relações sexuais com uma menina de 11, a França discute a partir de que idade esse tipo de ato deve ser considerado um estupro. Após muito debate, o governo apresenta esta semana um projeto de lei estabelecendo o limite em 15 anos.

Ao contrário da maioria dos países europeus, mas também do Brasil, a legislação francesa não prevê uma idade mínima de consentimento para relações sexuais entre menores e adultos. Mas essa situação deve mudar na próxima quarta-feira (7), quando será apresentado no Conselho de Ministros um projeto de lei sobre o assunto.

Atualmente, a França dispõe apenas de um crime de atentado ao pudor contra menores de 15 anos, delito sobre o qual o suspeito de 28 anos está sendo julgado. Nesse caso, ele corre o risco de uma pena de, no máximo, cinco anos de cárcere. Mas, se o processo fosse baseado em uma acusação de estupro, ele poderia pegar até 20 anos de prisão.

No início da semana, o procurador da República, François Mollins, disse ser favorável ao estabelecimento, de uma “idade do consentimento” de 13 anos. Porém, a ministra francesa encarregada da Igualdade entre homens e mulheres, Marlène Schiappa, decidiu intervir e disse que essa idade deveria ser de 15 anos. Para ela, assim como vários membros do governo e até o presidente Emmanuel Macron, apenas uma pessoa acima dessa idade tem maturidade suficiente para consentir sobre uma relação sexual.

De acordo com a pesquisa nacional do Instituto Virage, que cuida da questão da Violência e Relações de Gênero, 300 mil francesas relataram estupro ou tentativa de estupro na vida antes dos 15 anos, e apenas 1% dos agressores foram condenados.

 


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