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França regulamenta uso de verba parlamentar para evitar abusos

França regulamenta uso de verba parlamentar para evitar abusos
 
Plenário da Assembleia Nacional, em Paris, onde 577 deputados eleitos exercem mandato de cinco anos. REUTERS/Stephane Mahe

A comissão de administração da Assembleia Nacional francesa, o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, adotou na última quarta-feira (29) novas regras de controle de gastos dos parlamentares. A reforma é uma tentativa de levar mais ética à política.

Os deputados franceses recebiam até agora uma verba mensal de cerca de € 5.300, o equivalente a R$ 20.700 ao câmbio de hoje, que podiam gastar praticamente sem fiscalização. Essa verba, chamada de "representação", teve seu uso regulamentado. Com a reforma, a Assembleia instituiu uma lista de despesas que poderão ser pagas com esse dinheiro e principalmente uma lista de reembolso proibido. O aluguel dos escritórios políticos dos deputados, por exemplo, ou mesmo a compra desse tipo de imóvel, não poderão ser ressarcidos por esse fundo.

Os franceses descobriram estarrecidos casos de deputados que fizeram empréstimo bancário para comprar seus escritórios políticos e pagavam a parcela do financiamento privado com a verba da Assembleia. Outros alugavam o imóvel de um familiar e pagavam os aluguéis com a verba de representação, para incorporar os recursos ao seu patrimônio pessoal. Nas duas situações, o dinheiro público financiava o escritório do deputado. No caso de bens comprados, a escritura do imóvel ficava no nome do parlamentar ou de um parente. Assim, ele podia perder o mandato, mas saía mais rico. O bem era pago pela Assembleia, dinheiro do contribuinte francês, mas não ficava para o patrimônio público.

Esse é só um exemplo de malandragem, entre outros. Praticamente não havia controle sobre os R$ 20.700 reais mensais que cada deputado recebe. Multiplicando esse valor por 577 deputados, que é o número de parlamentares na Casa, eram quase R$ 12 milhões gastos por mês sem controle externo, R$ 144 milhões por ano. Com a reforma aprovada esta semana, compra ou aluguel de escritório político de parlamentar, financiados pelo Parlamento, foram proibidos.

Franceses criticam reforma "mínima"

Para a maioria dos franceses e a imprensa, a Assembleia Nacional poderia ter ido mais longe. Um dos pontos criticados, por exemplo, foi a manutenção de uma parcela de € 600 (R$ 2.300) excluída da prestação de contas. A imprensa questionou em que atividade no setor privado um trabalhador pode gastar o dinheiro da empresa sem comprovante.

Outra crítica é o sistema de fiscalização. Já se sabe que será insuficiente. O deputado terá de guardar as notas fiscais durante os cinco anos de seu mandato, mas a fiscalização será por sorteio, um sistema aleatório. A única obrigação que a Assembleia se fixou foi conferir ao menos uma vez, durante o mandato parlamentar de cinco anos, os comprovantes fiscais do deputado.

Quanto ganha um deputado na França

Um deputado francês ganha menos que um brasileiro. O salário bruto na França é de € 7.185 euros, algo em torno de R$ 27.870, contra R$ 33.763 no Brasil. Mas o parlamentar francês tem, como no Brasil, ganhos extras: apartamento de função em Paris; 80 passagens aéreas por ano entre a cidade onde foi eleito e a capital; 12 passagens aéreas para outras cidades; passagens de trem gratuitas em primeira classe o ano inteiro; despesas de táxi, telefonia, internet e correio totalmente financiadas pela Assembleia.


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