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França discute a criação de uma lei contra assédio sexual nas ruas

França discute a criação de uma lei contra assédio sexual nas ruas
 
A secretária de Estado Marlène Schiappa, encarregada da igualdade entre homens e mulheres na França, lançou a discussão para a criação da lei contra assédio na rua. RFI/ Pierre René-Worms

O governo francês criou um grupo de trabalho para discutir a elaboração de um projeto de lei para lutar contra o assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos. A iniciativa, que já existe em países como Argentina e Bélgica, inclui a possibilidade de instaurar uma multa para os assediadores.

O projeto foi lançado por Marlène Schiappa, secretária de Estado encarregada da igualdade entre homens e mulheres. Segundo ela, mesmo se a agressão sexual é punida pela lei, não há nada previsto na legislação francesa para os casos das cantadas que se transformam em assédio e que deveriam ser vistas como um crime.

O projeto segue o modelo de países como a Argentina, onde desde dezembro passado, quem assediar mulheres terá que pagar uma multa de até mil pesos (cerca de R$ 200 reais). Já na Bélgica, um debate foi lançado em 2012, após uma estudante filmar, com uma câmera escondida, cenas de assédio que sofria nas ruas de Bruxelas. O vídeo viralizou e, diante da mobilização, as autoridades criaram uma lei, promulgada em 2014.

O texto belga prevê multas que podem chegar a € 1.000 (cerca de R$ 3.700). Mas poucos processos foram levados adiante. Nos primeiros dois anos, apenas cinco pessoas haviam sido multadas.

Mas segundo os especialistas, o mais importante desse tipo de lei é que ela suscita uma reflexão e um debate quase pedagógico sobre a questão do assédio de rua.

Assédio no trabalho é crime

A questão do assédio no trabalho também é um tema de atualidade na França. Principalmente após várias revelações de episódios recentes no mundo da política. A porta-voz do partido Ecologista, Sandrine Rousseau, vítima de agressão sexual por parte do deputado Denis Baupin, um colega da mesma legenda, acaba de lançar um livro sobre assunto. Ela incita as vítimas de assédio a saírem do silêncio e denunciar, pois muitas vezes esses crimes acabam sendo abafados.

A França já é dotada de uma lei contra o assédio sexual no trabalho. Mas a particularidade é que em caso de denúncia, quem cuida desse tipo de caso não é a justiça convencional, e sim o Prud'Hommes, que representa a justiça do trabalho. Porém, a instância julga a empresa, e não o agressor. Isso, aliás, é fonte de críticas, pois algumas associações consideram que como apenas a empresa é sancionada, muitas vezes a vítima tem a impressão de que a justiça não foi feita.


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