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França

Comissão Europeia lembra que Neymar deve pagar seus impostos na França

media Neymar Pai e Júnior: problemas com o fisco por onde passam. ALAIN JOCARD / AFP

Nesta terça-feira (8), o comissário europeu para os Assuntos Econômicos, o francês Pierre Moscovici, confirmou que Neymar deve pagar o seu imposto de renda na França, de acordo com as regras vigentes. O jogador tem tido problemas com o fisco desde que se transferiu para a Europa em 2013.

Na quinta-feira (3), o ministro das Contas Públicas da França, Gérald Darmanin, disse em entrevista à rádio France Inter, que estava feliz com a perspectiva de receber todos os impostos que Neymar e o clube Paris Saint-Germain deverão pagar, calculados sobre o salário do jogador.

Naquele mesmo dia, o craque brasileiro havia assinado o seu novo contrato com o clube parisiense, dobrando o salário que recebia no FC Barcelona. Agora, Neymar, aos 25 anos, vai ganhar € 30 milhões líquidos por ano (ou seja, R$ 9,2 milhões por mês, já deduzida a bocada do Leão) para jogar bola. Excluindo, claro, o que ele ainda vai faturar com a associação da sua imagem aos mais diversos produtos.

Antecedentes na justiça

A alegria indisfarçada do ministro das Contas Públicas da França, calculando os impostos a serem recebidos pelo Estado, pode ser lida como uma gentil advertência a Neymar. Afinal, a falta de transparência na venda do seu passe, do Santos FC (Brasil) para o FC Barcelona (Espanha), em 2013, ainda dá muita dor de cabeça ao jogador e seu pai, Neymar da Silva Santos.

Em 2015, o atacante foi autuado no Brasil em R$ 188 milhões (hoje, R$ 200 milhões, com correção) por impostos sonegados na sua transferência do Santos para o time catalão. Depois de longa batalha judicial, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, parece ter reduzido a multa em quase 95%, cobrando apenas R$ 8 milhões ao jogador.

Controvérsias na imprensa

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a Receita Federal tinha até o dia 16 de junho para recorrer da decisão do CARF. Mas, ao que parece, o governo perdeu a data.

Em resposta ao jornal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional declarou que “não presta informações sobre os andamentos dos processos. Acerca do processo solicitado, podemos informar que ainda não houve trânsito em julgado administrativo, e que, caso haja qualquer decisão desfavorável à Fazenda Nacional, analisaremos a possibilidade de interposição dos recursos cabíveis".

O CARF, por sua vez, garante que “o prazo para a interposição de Embargos de Declaração findaria em 16/06/2017 (...), mas a apresentação só ocorreu em 03/07/2017, o que torna o apelo intempestivo".

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a UNAFISCO, critica, por sua vez, as informações veiculadas na imprensa brasileira sobre o caso Receita Federal versus Neymar Jr.

Pelo seu website, na segunda-feira (7), a UNAFISCO alega que “a Procuradoria da Fazenda poderá ainda interpor recurso especial, dirigida à Câmara Superior de Recursos Fiscais. Por fim, conforme acórdão publicado pelo Carf, a maioria das infrações apontadas pela fiscalização foram mantidas, não sendo verídica a versão reproduzida por parte da mídia de que 95% do valor teria caído com o julgamento”.

E o Leão espanhol?

A justiça espanhola também tem demonstrado um especial interesse pela transferência de Neymar para o FC Barcelona.

Em maio passado, o juiz da Audiênca Nacional José de la Mata cobrou uma fiança de € 3,4 milhões ao presidente do FC Barcelona, Josep María Bartormeu, ao ex-presidente do clube Sandro Rosell (que está preso por crimes relacionados à Confederação Brasileira de Futebol) e ao presidente do Santos FC, Odílio Rodrigues, por corrupção entre particulares na contratação de Neymar Jr.

Neymar e sua família também foram arrolados no processo. A promotoria espanhola pede dois anos de prisão para Neymar e o pagamento de uma multa de € 10 milhões por fraude e corrupção entre particulares.

O Leão francês

Com esse histórico de transações financeiras mal explicadas, não espanta ninguém que o ministro das Contas Públicas da França, Gérald Darmanin, tenha preferido se antecipar, mandando recado a Neymar pela imprensa: o Leão francês não dorme em serviço.

Uma mensagem complementada pelo comissário europeu para os Assuntos Econômicos, Pierre Moscovici: “Que Neymar pague seus impostos na França, não cabe a mim me alegrar com isso ou não. É apenas uma questão de se cumprir as regras (fiscais). Afinal, não poderíamos tolerar nenhum tipo de opacidade nesses assuntos”, completou.

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