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França/justiça

Ministro da Justiça francês apresenta projeto sobre moralização pública

O ministro da Justiça francês, François Bayrou, apresenta nesta quarta-feira (14) do Conselho de Ministros o projeto de lei de "moralização da vida pública", em meio à revelação de um escândalo sobre o esquema de empregos fantasmas no Parlamento Europeu.

Le ministre de la Justice, François Bayrou, le 18 mai 2017 à l'Elysée.
Le ministre de la Justice, François Bayrou, le 18 mai 2017 à l'Elysée. REUTERS/Philippe Wojazer
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O projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça é uma promessa de campanha do presidente Emmanuel Macron, que visa restabelecer a confiança nos políticos, abalada por uma série de escândalos nos últimos anos.

A proposta proíbe ministros e deputados de contratar parentes, limita a três mandatos consecutivos a reeleição ou a nomeação de um político no mesmo cargo e acaba com um fundo parlamentar que era utilizado sem prestação de contas. Também suprime a Corte de Justiça da República, um tribunal especial encarregado de julgar ministros, que ficariam daqui para frente sujeitos à justiça comum.

O Conselho de Estado, que verifica a aplicação da Constituição francesa, ainda precisa dar seu aval ao projeto. A instituição já discorda de uma das medidas chamada de "banco da democracia" para ajudar os partidos políticos a financiar suas atividades e campanhas eleitorais.

O Conselho questiona a necessidade da criação de um estabelecimento deste tipo para garantir a transparência da vida política, já que o mesmo projeto cria diretamente, para exercer a mesma função, um mediador do “crédito” que será concedido aos candidatos e partidos políticos.

Escândalo

O jornal Le Canard Enchainé revela hoje que a secretária particular de Bayrou, quando ele ainda dirigia o partido centrista MoDem, recebia o salário com verbas desviadas do Parlamento Europeu, um esquema que está sob investigação da Justiça francesa e já provocou uma condenação à líder da extrema-direita Marine Le Pen.
 

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