França adota novo projeto de lei contra terrorismo

O parlamento francês aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei sobre a luta contra o crime organizado e o terrorismo. A regra deverá substituir, a partir do final de julho, o estado de emergência em vigor no país desde os ataques de novembro.

REUTERS/Gonzalo Fuentes

A lei prevê uma série de medidas como o aumento dos instrumentos de investigação concedidos à procuradoria, possibilidade de realizar operações a noite, interceptação de correspondências eletrônicas e conversas telefônicas e a criação de novas infrações para penalizar quem consulta habitualmente sites que fazem apologia ao terrorismo.

Outra medida fundamental é a possibilidade de detenção domiciliar por um mês de indivíduos que retornarem de "zonas de operações de grupos terroristas", como a Síria, mas contra os quais não há provas suficientes para justificar uma prisão preventiva.

A nova regra também oferece a possibilidade de revista integral dos detidos, além da instauração de um regime mais rigoroso de aplicação de penas a acusados de terrorismo, com novas regras para garantir a "prisão perpétua real". O ministro da Justiça, Jean-Jacques Urvoas, comemorou o fato de que "a lei vem para consolidar um modelo francês de luta contra o terrorismo".

"Com este texto (..), armamos a República para lutar contra o terrorismo e o crime organizado sem recorrer ao estado de emergência", disse o relator Michel Mercier. "A ameaça é latente e permanente, por isso precisamos de ferramentas permanentes em nossa lei comum", completou.

“Declínio dos direitos fundamentais”

Após ter sido apreciado pelos deputados na semana passada, o projeto de lei passou pelos senadores da maioria socialista, os centristas e os opositores de direita. Os ecologistas e comunistas votaram contra o projeto, dizendo que é "um declínio significativo dos direitos fundamentais", que "vai acabar resultando em alguma condenação da França" pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, como afirmou a deputada Esther Benbassa.

O estado de emergência implementado após os ataques terroristas de 13 de novembro, que mataram 130 pessoas, foi prorrogado pela terceira vez na semana passada pelo parlamento francês.
 

(Com informaçoes da AFP)