Governo francês aprova recurso para adoção “à força” de lei trabalhista

Uma sessão extraordinária do Conselho de Ministros, realizada nesta terça-feira (10) para debater a reforma da lei trabalhista, autorizou o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, à recorrer ao artigo 49-3 da Constituição francesa. A medida permite que um projeto de lei seja adotado “à força”, sem o voto do Parlamento.

O primeiro-ministro francês, Manuel Valls, diante da Assembleia francesa, na tarde desta terça-feira (10). AFP/Eric FEFERBERG

Com a decisão, a controversa reforma trabalhista, que inflama a opinião pública francesa desde março, pode passar à força. Especialistas estavam céticos quanto à possibilidade, diante da convulsão social que isso poderia provocar no país. Agora, se nenhuma moção de censura for aprovada, o texto será adotado sem qualquer outra formalidade.

Pouco depois do fim da votação, Valls anunciou na Assembleia Nacional o recurso a este artigo. Segundo ele, "a reforma precisa ser feita" e "o país deve avançar". Ele optou pelo artigo 49-3 devido à falta de consenso entre os deputados socialistas sobre a reforma da lei trabalhista. Até o último momento, o governo tentou obter, sem sucesso, maioria sobre o projeto de lei.

Nesta manhã, o primeiro-ministro encontrou os chamados "frondeurs" (rebeldes), que se opõem ao projeto de lei. A maioria deles não hesitou em expressar sua decepção, depois da reunião. "Manuel Valls, visivelmente, não tem vontade de ir ao encontro de um acordo", disse o chefe da oposição socialista, Christian Paul.

A oposição de direita, minoritária na Assembleia Nacional, já anunciou sua pretensão de apresentar uma moção de censura.

Projeto de lei prevê mais flexibilidade a empresas

A reforma visa, segundo o governo, dar mais flexibilidade às empresas para lutar contra um alto desemprego, mas tem sido considerada muito liberal pelos seus detratores. O texto confere maiores poderes às empresas para demissão e organização do tempo de trabalho. Mas especialistas argumentam que ela aumentará a precariedade trabalhista.

Há dois meses, sindicatos de trabalhadores e estudantes se manifestam contra o projeto. Como parte dessa mobilização, nasceu o movimento "Nuit Debout" (Noite em Pé), que ocupa a emblemática Praça da República, em Paris, e outros lugares em várias cidades.

Logo após o anúncio da decisão do governo, o "Nuit Debout" afirmou em um comunicado que a aprovação da lei trabalhista sem o voto do Parlamento é "um insulto ao povo". "Esta negação da democracia depois de um movimento social que reuniu centenas de milhares de pessoas nas ruas, nas empresas, nas universidades, nas escolas secundárias e nas praças da França, é um insulto para o povo", indicou o movimento.

Imposição da reforma deve aumentar impopularidade do governo

Com a decisão tomada nesta terça-feira de impor a lei contornando o debate parlamentar, o governo francês, já impopular, corre o risco de aumentar o já crescente descontentamento dos seus próprios eleitores. E compromete ainda mais as chances da esquerda na eleição presidencial de 2017.