Tribunal decide que adultério não é mais contrário à moral na França

Segundo uma decisão da mais alta instância jurídica da França, a evolução dos costumes não permite mais considerar a infidelidade conjugal algo que contrarie a moral vigente. A questão foi debatida durante o processo movido por um político contra uma revista. A publicação o acusou de ter mantido um caso com a ex-namorada do presidente François Hollande, Valérie Trierweiler.

O Palácio da Justiça de Paris, sede do Tribunal de Cassação. Carcharoth/Wikimedia

Patrick Devedjian, do partido de centro-direita Os Republicanos, acionou juridicamente a revista Point de Vu alegando “um grave ataque à honra”. Casado e pai de quatro filhos, o deputado se sentiu difamado ao ser acusado de ter mantido um caso extraconjugal com Trierweiler – ela própria, traída posteriormente pelo presidente Hollande com a atriz Julie Gayet.

Talvez influenciado por essa sucessão de puladas de cerca no noticiário francês, os juízes do Tribunal de Cassação decidiram que, para haver “atentado à honra”, o comportamento evocado pela publicação – tenha ele acontecido ou não – “deveria ser contrário aos valores morais”. O que não seria o caso do adultério, segundo os magistrados.

“A evolução dos costumes, assim como das concepções morais, não permite mais considerar a infidelidade conjugal contrária à representação comum da moral na sociedade contemporânea”, afirma a decisão, que ainda menciona o fato de o adultério não ser mais definido como crime na França desde 1975.

A avaliação do tribunal despertou debate entre juristas e religiosos. “Trata-se de uma decisão extremamente surpreendente”, afirmou Hugues Fulchiron, professor de Direito na Universidade Lyon 3, ao jornal católico La Croix. “Não é porque a infidelidade deixou de ser tão reprovada socialmente quanto era há 50 anos que ela se tornou tão banal quanto pretende a corte”, ponderou.

A decisão tem peso não apenas simbólico, mas poderá ter consequências jurídicas, dependendo da interpretação que será feita pelos tribunais de menor instância, principalmente na esfera cível. A infidelidade poderá, por exemplo, não ter mais o mesmo peso de hoje na hora de decidir sobre casos de divórcio, ainda que a decisão contrarie o próprio Código Civil francês. Em seu artigo 212, ele descreve, entre as obrigações das pessoas casadas, “respeito mútuo, fidelidade, segurança e assistência”.

Em artigo bem-humorado intitulado “Depois do galo francês, o corno francês”, a jornalista de Le Monde Maïa Mazaurette diz que a decisão faz da França não apenas o país dos “direitos do homem”, mas também “dos direitos do homem infiel”. Ela cita alguns dados que demonstram, no mínimo, uma tendência maior na França rumo à aprovação moral do adultério apontada pelo poder judiciário. O número de pessoas que reconhecem já ter traído chega a 55% entre os homens e 32% entre as mulheres – fazendo da França o país mais infiel da Europa.

Pelo menos dois terços dos franceses casados dizem que é possível trair o cônjuge sem deixar de amá-lo, o que torna o país aquele onde mais se perdoa a infidelidade no mundo. Apenas 47% dos franceses consideram a traição algo inaceitável – entre os brasileiros, chega a 84%.

“Por que essa tolerância?”, se pergunta a jornalista de Le Monde. “Para começar, porque os franceses conservam uma definição bastante estreita e limitada da traição”, afirma. Ela cita como exemplo o fato de os norte-americanos consideraram infidelidade um jantar com alguém do sexo oposto ou o simples flerte sem consequências – o que não é reprovado pelos franceses.

Mas a jornalista tem também uma tese religiosa. Ateus e pessoas sem religião somam 63% da população francesa. “Um infiel, originalmente, é alguém que não tem fé”, escreve Mazaurette. “Sabemos que o amor não é apenas o ópio do povo, mas claramente uma religião. Se nós traímos e somos traídos, é porque somos céticos em relação à religião do amor eterno – uma prova de espírito crítico, mais do que falta de ética”.