Estado de emergência põe em risco a democracia na França, diz Conselho Europeu

Dois meses após os atentados de Paris, o estado de emergência instaurado na França depois dos ataques provocou "abusos" que representam um "risco" para a democracia. O alerta foi dado nesta terça-feira (12) pelo comissário dos Direitos Humanos do Conselho Europeu.

O presidente francês, François Hollande (d), defende o estado de emergência em vigor no país desde os atentados de novembro de 2015. REUTERS/Michel Euler

Em entrevista à imprensa francesa, Nils Muiznieks, comissário de Direitos Humanos do Conselho Europeu, não poupou críticas ao estado de emergência em vigor no território francês desde os atentados de novembro. "Estamos observando muito de perto o que acontece na França porque existe um risco de que o sistema de controle democrático seja afetado por essas medidas", explicou

O estado de emergência permite, por exemplo, que policiais obtenham mandados de busca e apreensão por decisão do poder executivo, e não de um juiz, como ocorre normalmente. "Constatamos alguns abusos, como práticas de controles da parte das forças de repressão baseados em critérios étnicos", denunciou o representante do Conselho Europeu.

Desde a instauração do estado de emergência, as autoridades realizaram milhares de batidas, mas "apenas um punhado teve ligação efetiva com atos terroristas", lamentou Muiznieks, que questiona "a necessidade das medidas". Dois meses após a implementação do sistema, mais de 3 mil buscas foram realizadas pela polícia. No entanto, apenas 25 infrações ligadas ao terrorismo foram constatadas desde então .

Outros países europeus também endureceram as regras

Fora da França, vários outros países europeus "têm essa vontade de adotar leis de vigilância mais radicais. É uma tendência geral", reconheceu o comissário de Direitos Humanos. "Nesse tipo de situação, frequentemente as autoridades reagem muito rápido e se livram logo das garantias que existem em termos de Direitos Humanos, consideradas inúteis na luta antiterrorista. Essas medidas, no entanto, acabam servindo a causa do terrorismo, ao confirmar que todas as pessoas não são iguais, porque promovem a estigmatização de algumas comunidades", resumiu.

O Comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, que atua de forma independente, tem como missão principal "identificar eventuais lacunas na prática em termos de Direitos Humanos" nos 47 Estados membros da organização. Ex-ministro na Letônia, Muiznieks é especialista na luta contra o racismo.

(Com informações da AFP)