Diretores do Uber são presos em Paris; entenda por que o serviço é ilegal

Os dois diretores do Uber France, serviço que coloca motoristas particulares e passageiros em contato através de um aplicativo, foram presos nesta segunda-feira (29), em Paris. Um de seus serviços, o UberPop, é considerado ilegal na França, mas continuava funcionando. A empresa era investigada desde 2014 por oferecer um trabalho remunerado, mas sem pagar nenhum tipo de contribuição social ao Estado.

Carro danificado nos protestos contra o Uber na última quinta-feira. REUTERS/Christian Hartmann

A investigação cogita o crime de “organização ilegal” devido a um “sistema de relação entre clientes com pessoas que praticam o transporte de caráter oneroso”. O diretor-geral Thibaud Simphal e o diretor para a Europa do Oeste, Pierre-Dimitri Gore Coty, prestaram depoimento à polícia judiciária.

Criado por uma empresa da Califórnia, nos Estados Unidos, e operando em cidades do mundo todo, o UberPop se tornou alvo de protestos dos taxistas, que denunciam concorrência desleal. Na semana passada, centenas de taxistas foram às ruas na França em um protesto violento.

Lei proíbe o serviço

O governo francês condenou a violência dos protestos, mas manifestou apoio à causa, afirmando sua intenção de fechar o UberPop. O presidente François Hollande disse, na sexta-feira, que o UberPop deveria “ser dissolvido” e os veículos recolhidos pela justiça. “O UberPop não respeita nenhuma regra social ou fiscal e cria concorrência desleal, uma situação inaceitável e intolerável”, afirmou Hollande.

O UberPop diz ter 400 mil usuários na França, aproveitando-se da pequena quantidade de táxis disponível no país. Mas os motoristas do serviço não pagam nenhum tipo de cotização social ou imposto, além de não se submeterem às 250 horas de formação necessárias a motoristas profissionais.

Uma lei aprovada em 2014 diz que motoristas não registrados estão sujeitos a até um ano de prisão, € 15 mil de multa, suspensão da carteira de habilitação e confisco do veículo. O Uber chegou a fazer duas queixas formais contra a França junto à Comissão Européia, tentando anular a lei.

Entenda:

Qual a diferença entre o Uber e o UberPOP?

Uber coloca em contato clientes e motoristas profissionais (formados e detentores de uma licença). Já o UberPOP liga clientes a particulares, que utilizam seus carros eventualmente para transportar pessoas, com objetivo de obter uma renda extra. Os veículos UberPOP são modelos de menor qualidade que os do UberX.

Há diferença entre UberPOP e uma carona comum?

Em geral, os motoristas que colocam seus veículos à disposição de caronas na internet já possuem um trajeto previamente definido e depois procuram pessoas dispostas a dividir as despesas de viagem. No UberPOP, os motoristas se conectam ao aplicativo quando estão disponíveis e são contratados pelo cliente, exatamente como nos serviços profissionais. O preço de corrida é calculado segundo uma tabela, como nos táxis: € 1 euro + € 0,15 por minuto ou € 0,95 por quilômetro. O Uber retira uma comissão de 24,2%, impostos inclusos.

Qual a acusação contra UberPOP?

O serviço foi condenado a € 100 mil de multa pelo tribunal de Paris, em outubro de 2014, por “prática comercial enganosa”. Ele é considerado ilegal à luz da legislação francesa de transporte. A existência de uma tarifação pré-definida, por quilômetro percorrido e tempo, com um preço mínimo, “não corresponde de nenhuma maneira a uma divisão de custos”, segundo o tribunal. Em outras palavras, a justiça considera que se trata de disfarçar de carona uma oferta comercial como qualquer outra.